Lei nº 441, de 27 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
441
Ano
1996
Data
27/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/06/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica