Lei nº 416, de 22 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
416
Ano
1995
Data
22/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/02/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 402, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica