Lei nº 412, de 30 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
412
Ano
1994
Data
30/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica