Lei nº 410, de 09 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
410
Ano
1994
Data
09/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica