Lei nº 403, de 27 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
1994
Data
27/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/09/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica