Lei nº 401, de 10 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
401
Ano
1994
Data
10/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/08/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica