Lei nº 397, de 22 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
397
Ano
1994
Data
22/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE REAJUSTE AOS VALORES PERCEBIDOS PELA PENSIONISTA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica