Lei nº 393, de 28 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
393
Ano
1994
Data
28/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica