Lei nº 391, de 26 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
391
Ano
1994
Data
26/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica