Lei nº 385, de 30 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
385
Ano
1993
Data
30/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ANULA IMPORTÂNCIA CONSTANTES DE DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica