Lei nº 383, de 11 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
383
Ano
1993
Data
11/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/11/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica