Lei nº 376, de 04 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
376
Ano
1993
Data
04/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AFORAMENTO DE FRAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica