Lei nº 374, de 05 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
374
Ano
1993
Data
05/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/07/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica