Lei nº 373, de 28 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
373
Ano
1993
Data
28/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/06/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RECEBIMENTO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica