Lei nº 369, de 28 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
369
Ano
1993
Data
28/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/01/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ADAPTAÇÃO E LIMPEZA DE PRÉDIO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica