Lei nº 366, de 24 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
366
Ano
1992
Data
24/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/12/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica