Lei nº 361, de 30 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
361
Ano
1992
Data
30/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/11/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CIDADÃO A QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica