Lei nº 356, de 13 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
356
Ano
1992
Data
13/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/11/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS PÚBLICOS A QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica