SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 761, de 01 de julho de 2005 Ementa: "CRIA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO, COMPOSTO PELOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, PROCURADOR MUNICIPAL E ESTAGIÁRIOS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 760, de 20 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E PACIENTES COM DISTÚRBIOS PSICOLÓGICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 285, de 14 de junho de 2005 Ementa: “APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 03 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 10 de maio de 2005 Ementa: "CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ASSESSORIA À MESA DIRETORA E SECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 30 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°520 DE 06/11/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 25 de fevereiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO SALÁRIO, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 20 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ABONO CONCEDIDO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 20 de janeiro de 2005 Ementa: AMPLIA OS EMPREGOS DE FONOAUDIÓLOGO E PSICÓLOGO NO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 751, de 20 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA AO BLOCO TRAIRÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTIDA NO CAPÍTULO V-TAXA DE SERVIÇOS RURAIS- CONCEDE ANISTIA QUE MENCIONA NA SEÇÃO 1-DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 284, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PROMOVER A INDEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 26 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 26 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 26 de novembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 05 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 15 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 19 de setembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 09 de setembro de 2004 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 09 de setembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL PERTINENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 30 de agosto de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA PARA O MANDATO 2005/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 283, de 30 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARA A LEGISLATURA 2005/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 27 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 19 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 02 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ÁREA MUNICIPAL, CONCEDE PERMISSÃO DE USO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 30 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 23 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 23 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA ZONA URBANA, ESTABELECE MARCOS INDICATIVOS DELIMITADORES DO PERÍMETRO E MANTÊM INTEGRALMENTE AS EXPANSÕES PROMOVIDAS POR LEGISLAÇÕES ANTERIORES,QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 282, de 07 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 28 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE ESPECIAL NO VALOR DE R$3.000.00 QUE MENCIONA E INDICA FONTE DE SUPLEMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 28 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA NO VALOR DE R$25.000.00 E CANCELA DOTAÇÃO QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 28 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO NA MODALIDADE DE COMODATO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 19 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 19 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 19 de abril de 2004 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 19 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOTAÇÃO DE VEÍCULO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE SALÁRIO E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 281, de 20 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA – MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 09 de fevereiro de 2004 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 05 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MATIAS BARBOSA-COMSEA/MB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 05 de dezembro de 2003 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 27 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 27 de novembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 17 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 11 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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