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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1141

Ano

2012

Data

28/06/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

28/06/2012

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no.1.141.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO,ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ANEXO III E DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°422, DE 04 DE JULHO DE 1995, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS E COM AS NECESSIDADES ATUAIS DO SERVIÇO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 422, de 04 de julho de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 430, de 01 de setembro de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 484, de 09 de dezembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 522, de 06 de novembro de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 521, de 06 de novembro de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 523, de 06 de novembro de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 532, de 22 de dezembro de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 536, de 19 de fevereiro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 639, de 19 de janeiro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 652, de 27 de abril de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 669, de 12 de novembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 691, de 21 de maio de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 752, de 20 de janeiro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 761, de 01 de julho de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 771, de 06 de outubro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 774, de 27 de outubro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 778, de 30 de novembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 788, de 10 de janeiro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 796, de 30 de junho de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 804, de 25 de agosto de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 831, de 23 de janeiro de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 834, de 10 de maio de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



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