SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.631, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, O ANEXO DE METAS FISCAIS E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS À LEI Nº.1621, DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.621, de 25 de agosto de 2023
Lei nº 1.630, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI 1.603 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.603, de 28 de dezembro de 2022
Lei nº 1.629, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: OBRIGA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E AS RESIDÊNCIAS A DESCARTAREM DE FORMA ADEQUADA OS RESÍDUOS PERFUROCORTANTES NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 269, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR MARCUS LÚCIO DE MARTIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 268, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR NELSON DIAS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 267, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR ELIEL PIAZZI FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 266, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Alexandre Tavares Cerqueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 265, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR LUIZ FRANCISCO CAPUZZO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 264, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR PAULO ROQUE MARTINS RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 263, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR CRISTIANO SILVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 262, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR CARLOS ROBERTO MENDES LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 261, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA IRACEMA DE ALMEIDA BENEVIDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 260, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 259, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 258, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA SIMONE GUEDES GARCIA JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 257, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA NELI GOUVÊA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 256, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA SIMONE APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 255, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA LENY KELER NERY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 254, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA IONE MARIA MOREIRA DIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 253, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA RITA DE CÁSSIA MATOS LEITE DE PAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 22 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 17 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR JOÃO JOSÉ DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 251, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Regina Lúcia Fratini Brega. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 250, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Maria Serrat de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 249, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Laura de Souza Cipriani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 248, de 08 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA MARILENE SOUZA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 247, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO FERREIRA COUTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 246, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR LUIZ CARLOS SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 245, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA TÂNIA MARA DE ALMEIDA GAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 244, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA ENGRÁCIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 243, de 08 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR JOHNNY DE SOUZA DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 242, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA DIONE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 241, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA MÁRCIA CONSOLMAGNO PIGOZZO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 240, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR BENÍCIO CAIRO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 239, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR SEBASTIÃO ARLINDO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 238, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA FERNANDA BURACK DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 237, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR WILSON JOSÉ DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 235, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA MARIA APARECIDA DA FONSECA BREGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.626, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 419, de 02 de outubro de 2023 Ementa: CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.625, de 18 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.624, de 18 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.623, de 15 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.622, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.621, de 25 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.631, de 21 de dezembro de 2023
Lei nº 1.620, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Cria o Serviço Família Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 868, de 11 de julho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.590, de 20 de outubro de 2022 Norma correlata Lei nº 868, de 11 de julho de 2007
Lei nº 1.619, de 25 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 25 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 25 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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