SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 259, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 258, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA SIMONE GUEDES GARCIA JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 257, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA NELI GOUVÊA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 256, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA SIMONE APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 255, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA LENY KELER NERY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 254, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA IONE MARIA MOREIRA DIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 253, de 30 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA RITA DE CÁSSIA MATOS LEITE DE PAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 22 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 17 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR JOÃO JOSÉ DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 251, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Regina Lúcia Fratini Brega. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 250, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Maria Serrat de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 249, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Laura de Souza Cipriani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 248, de 08 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA MARILENE SOUZA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 247, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO FERREIRA COUTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 246, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR LUIZ CARLOS SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 245, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA TÂNIA MARA DE ALMEIDA GAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 244, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA ENGRÁCIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 243, de 08 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR JOHNNY DE SOUZA DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 242, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA DIONE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 241, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA MÁRCIA CONSOLMAGNO PIGOZZO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 240, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR BENÍCIO CAIRO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 239, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR SEBASTIÃO ARLINDO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 238, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA FERNANDA BURACK DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 237, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR WILSON JOSÉ DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 235, de 08 de novembro de 2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA MARIA APARECIDA DA FONSECA BREGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.626, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 419, de 02 de outubro de 2023 Ementa: CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.625, de 18 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.624, de 18 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.623, de 15 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.622, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.621, de 25 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.631, de 21 de dezembro de 2023
Lei nº 1.620, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Cria o Serviço Família Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 868, de 11 de julho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.590, de 20 de outubro de 2022 Norma correlata Lei nº 868, de 11 de julho de 2007
Lei nº 1.619, de 25 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 25 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 25 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 25 de julho de 2023 Ementa: REVOGA A ALÍNEA “A” ARTIGO 48 DA LEI 237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.615, de 04 de julho de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.614, de 04 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.613, de 14 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE ÁREA DESTINADA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO “ CAÇA E PESCA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.612, de 17 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS MÉDICOS LOTADOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 418, de 16 de maio de 2023 Ementa: CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.611, de 08 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA INCLUIR COMO ÁREA DO CONHECIMENTO O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.610, de 25 de abril de 2023 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 417, de 20 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.609, de 04 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.608, de 24 de março de 2023 Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º CAPUT DA LEI 1.053 DE 16 DE JULHO DE 2010 QUE “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO AS ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.053, de 16 de julho de 2010
Lei nº 1.607, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), DESTINADA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.606, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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