Lei nº 868, de 11 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
868
Ano
2007
Data
11/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Abrigo Municipal para Menores e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.620, de 08 de agosto de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.620, de 08 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica