SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.515, de 07 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.514, de 07 de julho de 2021 Ementa: ALTERA O § ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 1.445 DE 17 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.445, de 17 de maio de 2019
Lei nº 1.513, de 06 de julho de 2021 Ementa: Estabelece Normas Para Preservação de Árvores em Áreas Públicas do Município de Matias Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 06 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, ÀS PESSOAS PRIORITÁRIAS E INCLUSAS NO GRUPO DE RISCO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.511, de 06 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI A ORQUESTRA JOVEM MATIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 06 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DO GRAFITE MURALISMO, COM A FINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS ESPONTÂNEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE PÚBLICA, PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO, A REVITALIZAÇÃO DA PAISAGEM, A VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CRIATIVOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO, A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.509, de 06 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE DA CRIAÇÃO PRÊMIO “PROF. JOÃO GARCIA” DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 06 de julho de 2021 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 24 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS, EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.506, de 24 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO MATIENSE, MHM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.505, de 24 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI A COMPANHIA DE ARTES MATIENSE (CAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 24 de junho de 2021 Ementa: DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR, MAQUIADOR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 24 de junho de 2021 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA ANTÔNIO ZATTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 24 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO “POSSE E CUIDADO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 24 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PARA O RASTREAMENTO DE DOSES DE VACINA CONTRA A COVID-19 E PARA A IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 24 de junho de 2021 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. - MÁRIO LATINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 24 de junho de 2021 Ementa: ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.498, de 22 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG, A RECEBER EM DOAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE O ANTIGO PRÉDIO DA CAMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 01 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRABALHAR O TEMA "VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 26 de maio de 2021 Ementa: INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 25 de maio de 2021 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O “PROGRAMA FILA ZERO” NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM NEOPLASIA (CÂNCER). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.494, de 06 de maio de 2021 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.490 DE 23 DE MARÇO DE 2021, REVOGANDO A ALÍNEA “J”. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.490, de 23 de março de 2021
Lei nº 1.493, de 27 de abril de 2021 Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.492, de 27 de abril de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.491, de 27 de abril de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.490, de 23 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.494, de 06 de maio de 2021
Lei nº 1.489, de 23 de março de 2021 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.475/1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.488, de 23 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.487, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N°712 DE 12 DE MAIO DE 2003 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 712, de 12 de maio de 2003
Lei nº 1.486, de 07 de janeiro de 2021 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.485, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2020 E CONCEDER DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.484, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: ATUALIZA AS METAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº.1474, DE 31 DE JULHO DE 2020. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.474, de 31 de julho de 2020
Lei nº 1.483, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.540, de 14 de dezembro de 2021
Lei nº 1.482, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE CONTAS ENTRE A RECEITA DA COSIP E OS DÉBITOS QUE O MUNICÍPIO EVENTUALMENTE POSSUA JUNTO À CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.481, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.480, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: ATUALIZA AS METAS FIXADAS NO ANEXO ii DA LEI MUNICIPAL 1474/2020. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.474, de 31 de julho de 2020
Lei nº 1.479, de 04 de dezembro de 2020 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DAS DOENÇAS DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.478, de 20 de novembro de 2020 Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI 1467 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.467, de 19 de dezembro de 2019
Lei nº 1.477, de 08 de outubro de 2020 Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A INSTALAR DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL, ABASTECIDOS, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DESSE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.476, de 11 de setembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DOS CONSUMIDORES, PARA INGRESSO NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.475, de 20 de agosto de 2020 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.474, de 31 de julho de 2020 Ementa: PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.480, de 10 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.484, de 30 de dezembro de 2020
Lei nº 1.473, de 05 de junho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL E REDE PARTICULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.472, de 05 de junho de 2020 Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NOS TABELIONATOS DE NOTAS E NOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS VISANDO DAR CIÊNCIA AO PÚBLICO DO DIREITO DE PLEITEAR, EM DETERMINADAS HIPÓTESES, A ISENÇÃO PARCIAL DO VALOR DOS EMOLUMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.471, de 13 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COM VENCIMENTOS AQUÉM DO MÍNIMO NACIONAL E DO PLANO NACIONAL DOS PROFESSORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 13 de maio de 2020 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº.1006, DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.006, de 10 de junho de 2009
Lei nº 1.469, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROJETO "RUA DE LAZER" NA AVENIDA ENGENHEIRO PAULO BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.468, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2019 E CONCEDER DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.467, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.478, de 20 de novembro de 2020
Lei nº 1.466, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA ANEXO II DA LEI Nº.1452 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.452, de 06 de agosto de 2019

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