Lei nº 712, de 12 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
712
Ano
2003
Data
12/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/05/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DA ÁREA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.487, de 25 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica