Ata da 50ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e dezesseis minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Diego Milioni que estava de atestado médico. Em seguida o Senhor Presidente declarou aberta a quinquagésima reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 49ª Reunião Ordinária realizada no dia seis de dezembro do ano corrente para apreciação na próxima sessão”. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 48ª Reunião Ordinária realizada no dia trinta de novembro do ano corrente, que foi entregue a todos os vereadores em Reunião Ordinária realizada no dia seis de dezembro do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final na Proposição de Lei nº. 63/2021- Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no Município de Matias Barbosa por período determinado. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 72/2021- Altera a Lei nº. 1483 de 30 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Matias Barbosa para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências; e do Projeto de Lei nº. 22/2021- Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território Municipal e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 677/2021- Reparo nos trilhos do bueiro na rua Arthur Barbosa Junior, Maria Célia; nº. 678/2021- Operação tapa buracos na Avenida Antônio Carlos, Monte Alegre; nº. 679/2021- Troca de lâmpadas na rua Carlos Alberto Raposo, Maria Célia; nº. 680/2021- Manutenção e substituição da grade de bueiro, Santa Terezinha. Os Vereadores Julimar de Assis, Weley Rodrigues, Leonel dos Santos e Diego Milioni apresentaram a Moção de Aplausos nº. 179/2021- Ao time de futebol Osmar B. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Indicação nº. 681/2021- Troca de lâmpada na rua Zeferino Alves Pereira, Nossa Senhora da Penha. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da mensagem enviada pelo Executivo: “Prezados Edis, venho solicitar a alteração do percentual da Lei 1483 de 30 de dezembro de 2020, para o exercício financeiro de 2021, de 35% para até 38,5%. Esta solicitação é para que possamos terminar o exercício com despesas de saúde, folha de pagamentos inclusive 13º salário e folha de dezembro, dotações com saldos insuficientes para empenhar e as despesas de onde tivemos excesso de arrecadação por fontes de recursos orçamentários. Sendo que o saldo hoje é R$ 242.235,32, conforme levantamento abaixo. Como nos últimos meses o total de suplementação foi mais de R$ 1.700.000,00, conforme levantamento abaixo. É por isso que estamos solicitando um valor de até R$ 1.560.000,00 para finalizarmos o exercício. Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e o prazo necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação com urgência do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Assim, considerando o exposto acima, submeto essa mensagem aos nobres Edis e solicito a aprovação do referido projeto. Matias Barbosa, 06 de dezembro de 2021, Carlos Roberto Mendes Lopes, prefeito Municipal. ” Dando início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 72/2021- Altera a Lei nº. 1483 de 30 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Matias Barbosa para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. A qual foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 63/2021- Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no Município de Matias Barbosa por período determinado. A qual foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 22/2021- Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território Municipal e dá outras providências. A qual foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações nº. 677/2021 a nº. 681/2021; a Moção de Aplausos nº. 179/2021. As quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Otávio Júlio que disse: “Requeiro a dispensa do interstício previsto no parágrafo 1º do art. 167 do Regimento Interno, que Vossa Excelência convoque Reunião Extraordinária após essa, a fim de apreciar em segunda discussão e votação as Proposições de Lei nº. 72/2021- Altera a Lei nº. 1483 de 30 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Matias Barbosa para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. ” A seguir o Senhor Presidente colocou em discussão o pedido de dispensa interstício de autoria do Vereador Otávio Júlio, sendo ela aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão os pedidos de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Senhor Leandro Dornellas Maia, para o dia 16 de dezembro de 2021, ás 19 horas, assim como, para o Senhor Anselmo Ítalo Leopoldino, para o dia 17 de dezembro de 2021, de 8 horas as 12 horas, sendo ambas solicitações, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão a troca da data da Reunião Ordinária do dia 20 de dezembro para o dia 15 e do dia 27 para o dia 20 de dezembro, as quais foram aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao cidadão inscrito no espaço democrático, o Senhor Walmir de Paula, que disse: “ Boa noite! Nós da Associação dos Moradores do Monte Alegre, e eu como Presidente, estamos há nove meses à frente da Associação dos Moradores e nesse tempo fizemos grandes trabalhos por lá. Venho aqui, em nome da população do Monte Alegre, e da Associação, pedir aos nobres Vereadores dessa Casa para participar conosco dos mutirões que andamos fazendo, que acontece sempre no segundo final de semana de cada mês. Esse mutirão e para darmos continuidade as obras de já iniciamos na Associação, junto com a contribuição dos moradores locais, por lá já fizemos reforma da parte externa com reboco, inclusive, já recebemos a visita de alguns Vereadores como: o Weley, o Presidente Anselmo, o vice-Presidente Julimar e o Leonel. Então, faço convite aos demais a estarem lá conosco para fazer parte desse novo local que nós queremos fazer no Monte Alegre. Para que isso tudo aconteça, precisamos da participação dessa Casa para nos ajudar a mudar a história do nosso bairro e de nossa cidade. O Monte Alegre está necessitando da ajuda de vocês para mudar a situação do nosso bairro e da nossa cidade, muito obrigado! ” Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e um minuto, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um.
Ata da 51ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e dezessete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a quinquagésima primeira reunião ordinária. O Senhor Presidente colocou em votação as atas da 49ª Reunião Ordinária realizada no dia seis de dezembro do ano corrente e da 9ª Reunião Extraordinária realizada no dia seis de dezembro do ano corrente, ambas aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da Mensagem enviada pelo Executivo nº. 28/2021- Aprova a planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento de Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivo de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2021 e conceder desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 22/2020- Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território Municipal e dá outras providencias. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas nas Proposições de Resolução nº. 08/2021- Institui a “Semana da Criança” no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências e nº. 09/2021- Institui a “Semana do Meio Ambiente” no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; e nas Proposições de Lei nº. 61/2021- Torna obrigatório a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14(quatorze) anos de idade, pelas instituições de Ensino Públicas e Privadas; nº. 62/2021- Inclui o tema “Patrimônio Histórico” na grade curricular do ensino fundamental das Escolas Municipais de Matias Barbosa; nº. 70/2021- Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Coordenação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº. 11.107/2005; e nº. 71/2021- Ratifica a adesão do Município à Agência de Coordenação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES e dá outras providências. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. Os Vereadores Diego Milioni, Julimar de Assis e Leonel dos Santos apresentaram a Indicação nº. 682/2021- Limpeza de bueiro na esquina da Av. Engenheiro Paulo Brandão com a rua Prefeito Renato Guimarães, Parque dos Sabiás. O Vereador Otávio Júlio apresentou a Moção de Pesar nº. 150/2021- Aos familiares da Senhora Ambrosina da Conceição Miranda. Os Vereadores Otávio Júlio e Anselmo Leopoldino apresentaram a Moção de Pesar nº. 151/2021- Aos familiares do Senhor Paulo César Scarato. Os Vereadores Julimar de Assis, Diego Milioni e Leonel dos Santos apresentaram o Projeto de Lei nº. 74/2021- Cria no âmbito do Município de Matias Barbosa o programa rua do ciclismo. Dando início a Ordem do Dia o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 22/2020- Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território Municipal e dá outras providencias. Sendo ele aprovada em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação as Proposições de Resolução nº. 08/2021- Institui a “Semana da Criança” no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências e nº. 09/2021- Institui a “Semana do Meio Ambiente” no âmbito do Poder Legislativo Municipal; as Proposições de Lei nº. 61/2021- Torna obrigatório a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14(quatorze) anos de idade, pelas instituições de Ensino Públicas e Privadas; nº. 62/2021- Inclui o tema “Patrimônio Histórico” na grade curricular do ensino fundamental das Escolas Municipais de Matias Barbosa; nº. 70/2021- Ratifica o protocolo de intenções da Agência de Coordenação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº. 11.107/2005; e nº. 71/2021- Ratifica a adesão do Município à Agência de Coordenação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES e dá outras providências. As quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 682/2021 e as Moções de Pesar nº. 150/2021 e nº. 151/2021, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal de Matias Barbosa, que disse: “ Boa tarde a todos! Hoje eu liguei aqui na Câmara e sei que é a penúltima ordinária do ano, mas na próxima não estarei presente na cidade e não poderia perder a oportunidade hoje de não fazer retrospectiva do que nós Câmara e Prefeitura fizemos e estamos fazendo na cidade. Mas estou aqui é para fazer um agradecimento a toda Câmara, vereadores, servidores pela parceria pelo Município, eu já estou algum tempo na política de Matias e afirmo aqui de maneira categórica, nunca vi uma Câmara tão afinada com o Executivo. E quando eu digo afinada, não é afinidade de aprovar tudo de qualquer forma, não, mas é de entendimento com que a cidade está necessitando no momento. Sei que teve vários projetos originariamente da Câmara, houve vetos, vários deles eu concordava com mérito, mas por questões de iniciativa, de legalidade, as vezes um entendimento jurídico da Câmara diverso do entendimento jurídico do Executivo, enfim. Mas isso faz parte da democracia, isso faz parte do nosso trabalho, então de maneira alguma, rusga zero e falo isso aqui e nas ruas. Eu não tenho oposição na Câmara, nós não somos opositores, já passei por essa casa, hoje o trabalho dos vereadores é exemplar, de todos vocês. Claro que temos questões políticas a serem feitas, a serem realizadas no presente, no futuro, temos criações políticas, não podemos negar isso, mas é esse o caminho. Tenho certeza que vocês ouvem nas ruas é o que eu ouço também, às vezes a população confunde Executivo com Legislativo, tenho certeza que com vocês também. Vocês estão fazendo um bom trabalho, há muito tempo não estamos vendo um trabalho tão bom realizado por vocês. Tenho certeza disso, por que eu ouço e vocês ouve também, temos críticas, claro que temos, nós temos que ter autocrítica, temos falhas, claro que temos. Mas estamos trabalhando para que essas falhas sejam corrigidas, para que nós podemos melhorar ainda mais o nosso trabalho, então sem me alongar. Quero fazer um agradecimento novamente a vocês, pela parceria, pelo trabalho. Temos aqui José Carlos, Tavinho e os demais de primeiro mandato, mas parece que já estão há tempos, essa é a verdade, parece que já estão experientes aqui na casa. Isso é devido ao conhecimento político de vocês, ao engajamento político e a estrutura que essa casa oferece a vocês para trabalhar. Parabéns a todos, obrigado pelo apoio, sempre que o Executivo precisou, recorreu a essa Casa e foi prontamente atendido, nossa cidade foi prontamente atendida pela Casa. Quero só deixar destacado aqui o agradecimento e parabenizar a todos pelo excelente trabalho de 2021 e com certeza no ano que vem, esperamos mais trabalho ainda e vamos ter, podem ter certeza disso. E o Município agradece a vocês pelo trabalho exemplar que vem sendo feito, muito obrigado”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e cinquenta e nove minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um.
