SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Abertura da Sessão

Ata da 14&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria da 2&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos treze dias do m&ecirc;s de maio de dois mil e vinte e dois, &agrave;s dezessete horas e quinze minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou a aus&ecirc;ncia do Vereador Julimar de Assis Souza, por motivos de sa&uacute;de. Em seguida o Senhor Presidente declarou aberta a d&eacute;cima quarta Reuni&atilde;o ordin&aacute;ria. &ldquo;Comunico que ser&aacute; distribu&iacute;da, aos Senhores, c&oacute;pia da ata da 13&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria, realizada no dia dois de maio do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em vota&ccedil;&atilde;o a ata da 12&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria realizada no dia vinte e cinco de abril de 2022, aprovada por unanimidade em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura dos pareceres de reda&ccedil;&atilde;o final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o na Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 19/2022- Disp&otilde;e sobre a disponibiliza&ccedil;&atilde;o e identifica&ccedil;&atilde;o de brinquedos adaptados para crian&ccedil;as com defici&ecirc;ncia, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espa&ccedil;os p&uacute;blicos municipais de Matias Barbosa. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura dos pareceres de reda&ccedil;&atilde;o final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o no Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 05/2022- Revoga a resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 383, de 13 de setembro de 2018, que &ldquo;torna defeso, para fins n&atilde;o funcionais, o uso de aparelhos eletr&ocirc;nicos nas depend&ecirc;ncias da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa por servidores durante o expediente de trabalho&rdquo;. &ldquo;Comunico que foi protocolado na casa, a presta&ccedil;&atilde;o de contas do Executivo Municipal, referente ao fechamento financeiro do exerc&iacute;cio de 2021. Os vereadores que quiserem c&oacute;pia favor solicitar na secretaria&rdquo;. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura das correspond&ecirc;ncias recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresenta&ccedil;&atilde;o de Proposi&ccedil;&otilde;es sem discuss&atilde;o. O Vereador Jos&eacute; Carlos apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 304/2022- Troca de l&acirc;mpada na estrada Uni&atilde;o Ind&uacute;stria, Cedofeita; a n&ordm;. 305/2022- Manuten&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica na rua F, no bairro Cedofeita. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 306/2022- Notifica&ccedil;&atilde;o ao propriet&aacute;rio do lote localizado na rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre; a n&ordm;. 307/2022- Troca de l&acirc;mpada na rua Jos&eacute; David de Oliveira, Cotegipe; a n&ordm;. 308/2022- Reforma do passeio na avenida Cardoso Saraiva, Centro; a n&ordm;. 312/2022- Entrega das cestas b&aacute;sicas em local fechado para pessoas cadastradas no CRAS. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 309/2022- Retirada de entulho na rua Wander Ribeiro de Carvalho com a rua Ant&ocirc;nio Jos&eacute; Bradariolo, Vista Alegre; a n&ordm;. 311/2022- Recomposi&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica na rua Juv&ecirc;ncio da Motta Pires, Soledade. Os Vereadores Weley Rodrigues, Anselmo Leopoldino, Jos&eacute; Carlos e Ot&aacute;vio J&uacute;lio apresentaram a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;. 42/2022- Aos familiares da senhora Eliane de Jesus Pedro Santos. A Vereadora S&ocirc;nia Vieira apresentou a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;. 41/2022- Aos familiares da senhora Dagmar Dinelli do Nascimento. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 310/2022- Retirada de entulho na rua Jo&atilde;o Pires de Almeida, Centro; a n&ordm;. 313/2022- Ilumina&ccedil;&atilde;o com l&acirc;mpadas de led no bairro Cotegipe; o Projeto de Lei n&ordm;. 28/2022- Cria a reserva de vagas de primeiro emprego aos contratos de prestadores de servi&ccedil;os da prefeitura municipal de Matias Barbosa; o Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 08/2022- Disp&otilde;e sobre a filia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa &agrave; Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL. O Senhor Presidente solicitou o Vereador Ot&aacute;vio J&uacute;lio a ocupar a vice-presid&ecirc;ncia. Dando in&iacute;cio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 05/2022- Revoga a resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 383, de 13 de setembro de 2018, que &ldquo;torna defeso, para fins n&atilde;o funcionais, o uso de aparelhos eletr&ocirc;nicos nas depend&ecirc;ncias da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa por servidores durante o expediente de trabalho&rdquo;, est&aacute; aprovada por unanimidade em segunda discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o; a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 19/2022- Disp&otilde;e sobre a disponibiliza&ccedil;&atilde;o e identifica&ccedil;&atilde;o de brinquedos adaptados para crian&ccedil;as com defici&ecirc;ncia, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espa&ccedil;os p&uacute;blicos municipais de Matias Barbosa, est&aacute; aprovada por unanimidade em segunda discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o; as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 304/2022 a n&ordm;. 313/2022; as Mo&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 41/2022 e 42/2022; O empr&eacute;stimo do audit&oacute;rio Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Departamento de Promo&ccedil;&atilde;o Social, para o dia 26 de maio de 09 &agrave;s 11 horas, para realiza&ccedil;&atilde;o da reuni&atilde;o do programa de aten&ccedil;&atilde;o integral as fam&iacute;lias; O empr&eacute;stimo do audit&oacute;rio Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a senhora Regina C&eacute;lia Teixeira Gomes, assistente social, para o dia 23 de maio &agrave;s 15 horas e 30 minutos, para comemora&ccedil;&atilde;o do dia do Assistente Social; O empr&eacute;stimo do audit&oacute;rio Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, nos dia 25,26 e 27 de maio, todos os dias &agrave;s 18 horas, para apresenta&ccedil;&atilde;o dos gastos da sa&uacute;de do 1&ordm; quadrimestre de 2022, apresenta&ccedil;&atilde;o das metas fiscais do 1&ordm; quadrimestre de 2022 e apresenta&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei de diretrizes or&ccedil;ament&aacute;rias LDO de 2023, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo,&nbsp;foram aprovados por unanimidade em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O Senhor Presidente disse: solicito aos vereadores que se coloquem de p&eacute;, em conformidade ao disposto na al&iacute;nea g do inciso sete do artigo 15 do regimento interno, promulgo a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 410, de 13 de maio de 2022, que &ldquo;revoga a resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 383, de 13 de setembro 2018, que &ldquo;torna defeso, para fins n&atilde;o funcionais, o uso de aparelhos eletr&ocirc;nicos nas depend&ecirc;ncias da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa por servidores durante o expediente de trabalho&rdquo;. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Anselmo Leopoldino, que disse: &ldquo; Boa noite, recebi essa semana v&aacute;rias reclama&ccedil;&otilde;es, de falta de m&eacute;dicos no PSF. Hoje me dirigi a algumas unidades e pude constatar, infelizmente , que os m&eacute;dicos dos PSF n&atilde;o trabalham mais nas sextas-feiras aqui no munic&iacute;pio, queria em nome da popula&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m dessa casa, externar uma indigna&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o tem 2 meses que aprovamos uma gratifica&ccedil;&atilde;o aos m&eacute;dicos dos PSF no valor de R$ 2.500,00, a fim de valorizar os m&eacute;dicos, porque o munic&iacute;pio tem uma dificuldade de manter bons profissionais nas unidade de sa&uacute;de. E agora depois que aprovamos essa gratifica&ccedil;&atilde;o, que &eacute; um valor consider&aacute;vel, mais de dois sal&aacute;rios a mais, no sal&aacute;rio dos m&eacute;dicos, e eles simplesmente, pelo que me foi passado e foi constatado, hoje n&atilde;o trabalham mais na sexta-feira. E os demais profissionais da sa&uacute;de, como enfermeiros, t&eacute;cnicos e funcion&aacute;rios das unidades, eles continuam trabalhando, prestando servi&ccedil;o e sabemos que a sa&uacute;de &eacute; um grande problema, n&atilde;o s&oacute; aqui em Matias Barbosa, mas em todas as cidades, as pessoas precisam de aten&ccedil;&atilde;o. Temos uma demanda muito grande na aten&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria de consultas m&eacute;dicas e os profissionais que existem j&aacute; n&atilde;o d&atilde;o conta das consultas que existem, porque a demanda &eacute; grande. Da&iacute; uma gratifica&ccedil;&atilde;o, aumentando o sal&aacute;rio dos m&eacute;dicos, e eles de certa feita, passa a n&atilde;o trabalhar na sexta-feira e a popula&ccedil;&atilde;o passa a ficar mais desassistida, ent&atilde;o quero fazer um apelo a administra&ccedil;&atilde;o que reconsidere, n&atilde;o sei se uma decis&atilde;o administrativa da secretaria de sa&uacute;de ou do Prefeito, enfim. Sei que essa situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode perdurar aqui no munic&iacute;pio, por acarretar um preju&iacute;zo para n&oacute;s que somos usu&aacute;rios do servi&ccedil;o de sa&uacute;de local e tamb&eacute;m n&atilde;o &eacute; justo com os demais que tem de cumprir carga hor&aacute;ria, que bate ponto, sendo que os m&eacute;dicos n&atilde;o batem ponto aqui no munic&iacute;pio, deixando claro que sou totalmente favor&aacute;vel aos profissionais da sa&uacute;de, aos m&eacute;dicos, n&atilde;o existe nenhuma obje&ccedil;&atilde;o, mas eles j&aacute; t&ecirc;m algumas diferencia&ccedil;&otilde;es, pela categoria deles. N&atilde;o tendo o atendimento nas sextas-feiras no PSF, vai sobrecarregar ainda mais o sistema de sa&uacute;de nos outros dias da semana e acho que &eacute; um pouco injusto com os outros profissionais que est&atilde;o trabalhando com carga hor&aacute;ria mantida, acho que &eacute; injusto com a popula&ccedil;&atilde;o que pagam os impostos, que pagam os sal&aacute;rios dos m&eacute;dicos e nos pagam para fiscalizar essa situa&ccedil;&atilde;o. Fizemos nossa parte, o Executivo mandou o Projeto aqui para casa, para dar a gratifica&ccedil;&atilde;o, para melhorar a remunera&ccedil;&atilde;o dos m&eacute;dicos e que contrapartida, n&atilde;o aumentou os atendimentos, pelo contr&aacute;rio diminui os atendimentos, ent&atilde;o n&atilde;o &eacute; justo. Estou aqui trazendo essa informa&ccedil;&atilde;o para os senhores, n&atilde;o sei se algum Vereador recebeu essa reclama&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o, mas eu tenho recebido com frequ&ecirc;ncia. E aproveitando tamb&eacute;m para dizer, com rela&ccedil;&atilde;o a falta de medicamentos que est&aacute; ocorrendo, estive com a Secret&aacute;ria de Sa&uacute;de, vi que o Vereador Leonel e o Vereador Julimar fizeram uma postagem, que estiveram com ela tamb&eacute;m. Existe&nbsp;&nbsp; &nbsp;mais de 25 medicamentos que hoje est&atilde;o em falta na farm&aacute;cia do munic&iacute;pio, al&eacute;m disso, observamos que o telefone, eu mesmo liguei v&aacute;rias vezes e n&atilde;o consegue atendimento, l&aacute; precisa de um funcion&aacute;rio para atender o telefone da farm&aacute;cia para dar informa&ccedil;&atilde;o para o cidad&atilde;o e percebemos tamb&eacute;m que existe uma sobrecarga de trabalho para os profissionais que trabalham na farm&aacute;cia, n&atilde;o d&atilde;o conta de atender, tem medicamentos que s&atilde;o controlados, enfim, tem que ter um crit&eacute;rio muito grande de cuidado com a medica&ccedil;&atilde;o. Sugiro a contrata&ccedil;&atilde;o de mais profissionais para atender a popula&ccedil;&atilde;o e outro erro que vem acontecendo, vem sendo reclamado pela popula&ccedil;&atilde;o, que eles tem que se dirigir a farm&aacute;cia para saber se o medicamento chegou, vem uma vez, duas, tr&ecirc;s, quatro vezes, e muita das vezes s&atilde;o pessoas idosas, pessoas adoentadas, seria muito mais pr&aacute;tico ser divulgados os medicamentos em falta na farm&aacute;cia ou at&eacute; mesmo um profissional para atender o telefone durante o hor&aacute;rio do funcionamento, que evitaria o transtorno do cidad&atilde;o em ter que ir a farm&aacute;cia. A Luiza me deu a explica&ccedil;&atilde;o dela, dizendo que existe um problema de assist&ecirc;ncia farmac&ecirc;utica por parte do estado, mas percebemos que tem alguns medicamentos que faltam por meses, ent&atilde;o existe algum problema, se o estado n&atilde;o pode comprar, o munic&iacute;pio tem que arcar com a medica&ccedil;&atilde;o das pessoas que necessitam para sobreviver e muitos n&atilde;o t&ecirc;m condi&ccedil;&otilde;es de comprar realmente, sabemos da realidade da popula&ccedil;&atilde;o. Quero deixar esse apelo a administra&ccedil;&atilde;o, que possa olhar a assist&ecirc;ncia farmac&ecirc;utica daqui da cidade com mais carinho, as pessoas est&atilde;o sofrendo, as reclama&ccedil;&otilde;es nos nossos telefones v&ecirc;m a todo momento, da&iacute; parece que os vereadores n&atilde;o fazem nada. Queremos registar esse apelo, no sentido de se haver necessidade de aprova&ccedil;&atilde;o de uma verba para comparar os medicamentos que est&atilde;o faltando, estamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para aprovar, acredito que n&atilde;o &eacute; o caso, mas algum problema est&aacute; acontecendo na quest&atilde;o da assist&ecirc;ncia farmac&ecirc;utica. E com rela&ccedil;&atilde;o a falta de m&eacute;dicos, ou melhor, dessa folga dos m&eacute;dicos na sexta-feira, isso n&atilde;o pode acontecer, a casa n&atilde;o pode pactuar com isso e a popula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ficar desassistida&rdquo;. N&atilde;o havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezoito horas e sete minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos treze dias do m&ecirc;s de maio de dois mil e vinte e dois. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Leitura e Votação das Atas

Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas

Registro das Autoridades presentes

Leitura dos Pareceres

Leitura das Matérias

Homenageados

Entrega das Moções de Aplauso

Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário

Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo

Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito

Entrega da Premiação Mérito Educacional

Participação de Convidados

Expediente Diversos (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)