Ata da 22ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e quarenta e oito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou as ausências dos Vereadores Julimar de Assis Souza e João Felipe da Silva, por motivos de saúde. Em seguida o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima segunda Reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 21ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e sete de junho do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 20ª Reunião Ordinária realizada no dia vinte de junho de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das mensagens de nº. 16/2022 e nº. 17/2022, enviadas pelo Executivo, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei nº. 39/2022- Que dispõe sobre o percentual da área destinada ao Poder Público municipal no loteamento “Golden Hill Residencial”.; nº. 40/2022- Cria o programa família acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando proporcionar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Veto ao Projeto de Lei nº. 26/2022- Estabelece o plano de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições nº. 30/2022- Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de empregos públicos dos departamentos municipais e dá outras providências. A seguir o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação , Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposição de Resolução nº. 08/2022- Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Matias Barbosa à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação nº. 389/2022- Troca de lâmpada na estrada União Indústria. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram o Projeto de Lei nº. 38/2022- Institui a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. O Vereador Leonel dos Santos apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2022- Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao senhor Jonas Souza de Macedo. O Vereador Weley Rodrigues apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/2022- Concede o título de Cidadã Honorário do Município de Matias Barbosa a senhora Leonor Rosa dos Santos Borrete; as Indicações nº. 390/2022- Construção de pista de downhill; a nº. 391/2022- Troca de lâmpada na avenida Maria Augusta Barbosa da Silva, Nova Cidade; a nº. 394/2022- Construção de muro na rua doutor José Procópio Teixeira, Santa Clara; a Moção de Pesar nº. 69/2022- Aos familiares do senhor Edvaldo da Silva Furtado. O Vereador Otávio Júlio apresentou os Projetos de Decreto Legislativo nº. 15/2022- Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao senhor Adilson da Cruz Neves; o nº. 21/2022- Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao senhor Mário Lúcio Rodrigues Guimarães; o nº. 22/2022- Concede o título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa a senhora Maria do Anjos de Almeida Costa. A Vereadora Sônia Vieira apresentou a Moção de Pesar nº. 70/2022- Aos familiares da senhora Maria do Carmo Paschoalim; o Projeto de Decreto Legislativo 16/2022- Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao senhor José Roberto Brolhiati de Magalhães. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº. 392/2022- Instalação de placa “proibido jogar lixo e entulho” na avenida Engenheiro Paulo Brandão, Parque dos Sabiás; a nº. 393/2022- Retirada de entulho na rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre; o Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/2022- Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa a senhor Luiz Francisco Capuzzo Rocha; o Projeto de Lei nº. 41/2022- Institui sobre a política pública do município de Matias Barbosa, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; as Moções de Aplauso nº. 75/2022- A senhora Maria do Rosário Silva; a nº. 76/2022- Ao senhor Antônio José Benasi; a nº. 77/2022- Ao senhor Luiz Bradariolo; a nº. 78/2022- Ao senhor Cleber Roberto da Silva; a nº. 79/2022- Ao senhor Oswaldo Duarte Correa Barbosa; a nº. 80/2022- Ao senhor Luiz Carlos Pereira. O Vereador Julimar de Assis apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 18/2022- Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao senhor Marcos Martins. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Julimar de Assis apresentaram a Moção de Congratulação nº. 71/2022- A Doutora Raquel da Costa Dias; as Moções de Aplauso a nº. 72/2022- A Doutora Lísia Cordeiro de Aquino Junqueira; a nº. 73/2022- Ao senhor Wilson Hallack Rocha; a nº. 74/2022- Ao Doutor Gério Patrocínio Soares. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão o Veto a Proposição de Lei nº. 26/2022- Estabelece o plano de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis ao veto, e "contra", os contrários, ou “ me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. O senhor Presidente solicitou a senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos senhores Vereadores, Anselmo Ítalo Leopoldino “contra o veto”, Diego Damasceno Milioni “contra o veto”, José Carlos de Souza Paschoa “contra o veto”, Leonel Geraldo dos Santos “contra o veto”, Otávio Júlio Gonçalves Filho “contra o veto”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “contra o veto”, Weley Rodrigues da Silva “contra o veto”, verificada a votação o Veto a Proposição de Lei nº. 26/2022- Estabelece o plano de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências, está rejeitado com sete votos contrários; a Proposição de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, está aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação; a Proposição de Lei nº. 21/2022- Institui no município de Matias Barbosa a semana do mutirão do emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 1 de maio, está aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação; a Proposição de Lei nº. 27/2022- Dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de dados de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município e dá outras providências, está aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação; a Proposição de Lei nº. 30/2022- Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de empregos públicos dos departamentos municipais e dá outras providências, o Vereador Leonel dos Santos solicitou Vista no referido Projeto; a Proposição de Resolução nº. 08/2022- Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Matias Barbosa à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL, está aprovada por unanimidade, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final; as Indicações nº. 389/2022 a nº. 394/2022; as Moções nº. 69/2022 a nº. 80/2022; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o senhor Luciano Henrique de Souza, Comandante do 1º Pelotão da Policia Militar, para o dia 05 de julho de 2022, das 08 às 12 horas, para realização de instrução da tropa do efetivo da Policia Militar do 1º Pelotão da 33ª Companhia; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a senhora Tatiana Alessandra Barreto, da escola Recrear, para o dia 09 de julho de 2022, à partir das 08 horas, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta e nove minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.
