Ata da 28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e vinte e sete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima oitava reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 27ª Reunião Ordinária, realizada no dia oito de agosto. O Senhor Presidente colocou em votação as atas da 25ª e 26ª Reunião Ordinária, ambas, realizadas, no dia primeiro de agosto de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2022- Acrescenta o art.124-a na Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentárias e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos vetos aos Projetos de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias; e nº. 27/2022- Dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de dados de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Resolução nº. 09/2022- Altera a resolução nº.310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimentos Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 441/2022 - Patrulhamento da rua Mário Nogueira, Vila São Damião; a nº. 442/2022 - Limpeza no córrego da avenida Presidente Antônio Carlos, Monte Alegre; a nº. 445/2022 - Manutenção e substituição da grade de bueiro, Santa Terezinha; a nº. 446/2022 - Substituição de tubulação da rede de captação de água pluvial na rua Ana Hortência de Carvalho, Santa Terezinha; a Moção de Aplauso nº. 92/2022 - A equipe de futsal "Belmonte". Os Vereadores Julimar de Assis, Diego Milioni, Leonel dos Santos, Weley Rodrigues, Otávio Júlio, João Felipe, Sônia Vieira, José Carlos e Anselmo Leopoldino apresentaram o Requerimento nº. 07/2022 - Reunião administrativa para tratar de assuntos relativos à segurança pública. A Vereadora Sônia Vieira apresentou as Indicações nº. 443/2022- Colocação de placa vertical de estacionamento para motos na rua doutor Luiz de Souza Brandão, Santa Clara; a nº. 444/2022- Implantação de placa vertical de estacionamento para motos na avenida Cardoso Saraiva, Centro. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou o Projeto de Lei nº. 48/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas permissionárias e concessionárias prestadoras de serviços públicos a realizarem serviços de reparação dos danos causados às vias, calçadas e sinalizações viárias horizontais e verticais do município de Matias Barbosa; a Indicação nº. 440/2022 - Troca de lâmpada na rua Wander Ribeiro de Carvalho, Vista Alegre; a nº. 447/2022 - Inserção de placa de sinalização de proibido jogar lixo e entulho, no parque ecológico, Monte Alegre; a nº. 448/2022- Construção de traffic calming na rua Getúlio Vargas, Centro; as Moções de Pesar nº. 93/2022- Aos familiares do senhor José Carlos Zancaneli; a nº. 94/2022 - Aos familiares da dona Ana Cipriani de Martin. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Weley Rodrigues apresentaram o Pedido de Informação nº. 13/2022- Informações em relação ao prazo para término da obra de coberta e vestiários da quadra poliesportiva da escola municipal Renata Teixeira Bastos. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2022- Acrescenta o art.124-a na Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentárias e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis, e "contra", os contrários, ou “ me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. O senhor Presidente solicitou a senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos senhores Vereadores, Anselmo Ítalo Leopoldino “a favor”, Diego Damasceno Milioni “a favor”, João Felipe da Silva “contra”, José Carlos de Souza Paschoa “a favor”, Julimar de Assis Souza “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho “contra”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “contra”, Weley Rodrigues da Silva “a favor, verificada a votação a Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2022- Acrescenta o art.124-a na Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentárias e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, está aprovada com seis votos favoráveis e três votos contrários e zero abstenções em segunda discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em discussão o veto a Proposição de Lei nº. 18/2022 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis, e "contra", os contrários, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. O senhor Presidente solicitou a senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos senhores Vereadores, Anselmo Ítalo Leopoldino “a favor”, Diego Damasceno Milioni “a favor”, João Felipe da Silva “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa “a favor”, Julimar de Assis Souza “contra”, Leonel Geraldo dos Santos “contra”, Otávio Júlio Gonçalves Filho “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a favor”, Weley Rodrigues da Silva “contra”, está rejeitada com seis votos favoráveis ao veto e três votos contrários ao veto e zero abstenções. O Senhor Presidente colocou em discussão o veto a Proposição de Lei nº. 27/2022- Dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de dados de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município e dá outras providências. A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis, e "contra", os contrários, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. O senhor Presidente solicitou a senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos senhores Vereadores, Anselmo Ítalo Leopoldino “contra”, Diego Damasceno Milioni “contra”, João Felipe da Silva “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa “a favor”, Julimar de Assis Souza “contra”, Leonel Geraldo dos Santos “contra”, Otávio Júlio Gonçalves Filho “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a favor”, Weley Rodrigues da Silva “contra”, está aprovada com cinco votos favoráveis ao veto e quatro votos contrários ao veto e zero abstenções. A seguir, o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Resolução nº. 09/2022- Altera a resolução nº.310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimentos Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa. O Vereador Leonel dos Santos, solicitou a palavra e disse: “ Senhor Presidente, vou votar contrário a essa Proposição da criação de uma nova comissão, por entender que no artigo 45 do nosso Regimento, ele fala que compete à comissão de Serviços, Políticas Públicas municipais, Urbanismo e Cidadania, na qual o nobre Vereador Weley Rodrigues é Presidente, eu sou relator e o Vereador João Felipe é secretário. No artigo 45 inciso 2º, ela já trata destes assuntos, manifestar-se sobre o mérito de matérias que digam respeito à educação, ao ensino, ao desporto, à cultura, à saúde, ao bem-estar social, ao meio ambiente, ao saneamento básico, à defesa dos direitos do cidadãos, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente, à concessão de títulos honoríficos e beneméritos ou utilidade pública, à denominação de próprios públicos. Então meu voto, não é contra o que está descrito, que são as minorias, os idosos, por que nós já discutimos esses assuntos na comissão de Serviços, na qual fazemos parte, só para deixar justificado, o meu voto contrário a criação desta nova comissão”. O Vereador Julimar de Assis solicitou a palavra e disse: “ Senhor Presidente, também vou de acordo com o entendimento do Vereador Leonel, sou contrário”. O Vereador Diego Milioni solicitou a palavra e disse: “ Assim como foi falado pelo Vereador Leonel, também sou contrário”. O Vereador Weley Rodrigues, solicitou a palavra e disse: “ Eu também vou acompanhar as palavras do Vereador Leonel, sou contrário também”. Verificada a votação, 5 votos contrários e 3 votos favoráveis, nesse caso o Presidente não vota, a Proposta de Resolução está rejeita. A seguir, o Senhor Presidente colocou em discussão as Indicações nº. 440/2022 a nº. 448/2022; as Moções nº. 92/2022 a nº. 94/2022; o Pedido de Informação nº. 13/2022; o Requerimento nº. 07/2022; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Casa Espirita Allan Kardec, dia 03 a 07 de outubro de 2022 de 19 às 22 horas, para realização da semana de Kardec; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o senhor Leandro Dornelas Maia, diretor da escola Cônego Joaquim Monteiro, nos dias 17 e 18 de agosto de 2022 às 18 horas, para a reunião com os responsáveis dos alunos do turno da tarde e da manhã; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para Policia Militar de Minas Gerais, para o dia 18 de agosto de 2022, de 08 às 12 horas, para instrução da tropa do efetivo da Policia Militar; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a paróquia Nossa Senhora da Conceição, de 05 a 12 de setembro de 2022, afim de realizar exposição jubilar, com o tema “Matias Barbosa, pelos caminhos da fé”, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, o Vereador Leonel dos Santos, que disse: “ Boa noite a todos, agradecimento especial aos atletas que estão aqui no auditório, é um prazer ter vocês, acompanhando a votação de assuntos importantes para a vida de todos. Gostaria de fazer um agradecimento e deixar registrado a participação dos atletas de downhill, numa competição que aconteceu ontem no Rio de Janeiro, no Barra shopping, foi o primeiro evento dessa modalidade, onde atletas do município de Matias Barbosa, de maneira muito honrosa representando nossa cidade. Desde já deixo meus parabéns a todos que participaram, que levaram o nome da cidade, independente do resultado, estiveram lá com dificuldade, estender o agradecimento ao Dimitrius, que possibilitou e que contribui para que os atletas tivessem presentes na competição. Agradecimento especial ao Luiz Antônio Alves de Souza junior, pelo terceiro lugar em sua categoria, ao Cleiton da Silva, pelo primeiro lugar em sua categoria e ao João Fratine, por ter ficado em quinto lugar em sua categoria, dizer que foi muito importante a participação de vocês. E com aprovação dessa Emenda hoje, esperamos que ano que vem vocês, assim como outros atletas, seriam beneficiados por nós. Quero fazer também um agradecimento pessoal ao nobre Vereador José Carlos, obrigado por ter se sensibilizado com essa Emenda e por ter feito essa votação favorável, que vai ser de grande importância, tenho certeza que todos Vereadores vão fazer boas indicações do uso desse recurso, para que sejam aplicados de maneira em atender nossa comunidade, como foi dito nos vídeos, nós também conhecemos a realidade ,que outros não conhecem, tem coisas pontuais que nós Vereadores sabemos das necessidades, acho que vai ser muito importante, a comunidade só tem a ganhar com a aprovação dessa Emenda, ano que vem estaremos fazendo um bom uso desses recursos, obrigado”. O senhor Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, o Vereador Diego Milioni, que disse: “ Boa noite a todos, vou pegar as palavras do Vereador Leonel, hoje tivemos uma grande vitória nessa casa, talvez a maior vitória dos últimos anos, que foi a aprovação da Emenda impositiva, que dá direito ao Vereador, como foi dito pelo senhor Presidente, há 1,2% do orçamento da Prefeitura, vale lembrar que esse Projeto depende única e exclusivamente dessa casa Legislativa, composto pelos nove Vereadores, mas que infelizmente nos anos anteriores e nesse ano foi mandados pelo prefeito a votarem contra, como ele mesmo disse aqui nesse plenário. Essa aprovação de certa forma, senhores Vereadores, vem premiar as ações de alguns de nós, que vem a cada dia buscando melhorias para nossa cidade, estamos em todos os bairros, e estou muito feliz por essa aprovação, como foi dito, nós iria precisar de seis votos, dos noves Vereadores. Quero parabenizar a todos que votaram a favor, especialmente, ao Vereador José Carlos, que se sensibilizou com essa causa, viu que era uma causa justa pra população, em especial ao Vereador Julimar e ao Vereador Leonel, que junto a mim, defenderam esse Projeto com muito afinco, obrigado”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta e sete minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Carlos Alberto G. Silva, redator, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Ata da 9ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza, João Felipe Paschoa, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Julimar de Assis Souza, por motivos de saúde. O Senhor Presidente declarou aberta a nona reunião extraordinária. A seguir, o Senhor Presidente solicitou Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação , Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 45/2022- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar as Dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; o Projeto de Lei nº. 46/2022- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. Dando inicio a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº. 45/2022- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar as Dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; o Projeto de Lei nº. 46/2022- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências, estão aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e oito minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Carlos Alberto G. da Silva, redator, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
Ata da 10ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e vinte minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza, João Felipe Paschoa, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Julimar de Assis Souza, por motivos de saúde. O Senhor Presidente declarou aberta a décima reunião extraordinária. A seguir, o Senhor Presidente solicitou Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação dos Projetos de Lei nº. 45/2022- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar as Dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; o nº. 46/2022- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências, estão aprovados por unanimidade em segunda discussão e votação. O senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, o Vereador Diego Milioni, que disse: “ Boa noite a todos, vou direcionar minha fala aos funcionários da prefeitura e para a população que recebe a cesta básica do CRAS. Nos últimos dias, acredito que todos os Vereadores receberam mensagens, nos cobrando o por quê da falta das cestas básica, que a culpa era dos Vereadores, e que esse fake news, infelizmente veio por parte da prefeitura, nos cobrando de uma forma indevida, nós não temos essa responsabilidade de comprar e entregar as cestas básica. Só para ter uma noção, no artigo 148, o pedido de urgência que veio do Executivo, com Projeto de suplementação, justamente para comprar essas cestas básica, entre outras coisas, ele tem 45 dias de tramitação nesta casa, entra, vai para o parecer contábil, depois vai para o parecer jurídico, depois passa na comissões, vem a plenário, volta para uma comissão e é votado duas vezes, ou seja, demanda um certo tempo para ser aprovado. A prefeitura sabendo disso, ela mandou o Projeto no final de julho e nós teríamos, até 7 de setembro para votar esse Projeto, ou seja, essa casa estava dentro da legalidade com relação ao Projeto. E saiu essas mentiras por parte da prefeitura, infelizmente, todos nos cobrando, que é uma questão muito grave, e que as pessoas necessitam dessas cestas, não só os funcionários da prefeitura, principalmente a população que são cadastradas no CRAS, necessitam da cesta básica todo mês, e ela não foi entregue, está atrasada. Se nós aqui mantivéssemos a data do dia 7 de setembro, elas ficariam mais de um mês sem receber essa cesta básica, se receber, então essa culpa não pode ser direcionada para nós Vereadores. Hoje acabamos de votar a aprovação do crédito suplementar, votamos pensando única e exclusivamente na população e nos funcionários, por que eles não podem assumir uma culpa que não são deles, a culpa foi uma má gestão do dinheiro público por parte da prefeitura, a suplementação é normal, sim é normal, mas por que que essa suplementação não chegou no inicio de julho, para podermos vota-la e estuda-la com calma. Estamos lidando com dinheiro público, muito dinheiro público, estão tolhendo o direito do Vereador de fazer seu principal papel, que é fiscalizar, a partir do momento que manda com pedido de urgência, dá uma ou duas semanas e já começa jogar na rua, que não tem cesta básica por causa dos Vereadores, está tolhendo nosso direito de fiscalizar, nós temos o tempo hábil para aprovar, é um Projeto difícil entendimento, não é de fácil entendimento, por que desloca dinheiro de vários lugares, precisamos estudar o Projeto, precisamos de fazer nossa principal função, que é fiscalizar, obrigado”. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, o Vereador Anselmo Leopoldino, que disse: “ Queria aproveitar o ensejo, também para dizer com relação aos Projetos 45 e 46 que acabamos de aprovar nessa casa, com bem disse o Vereador Diego, esse Projeto deu início aqui na casa no dia 22 de julho. Pela Lei Orgânica do município esse Projeto teria um prazo de tramitação de 45 dias e essa casa está aprovando esses dois Projetos na metade do prazo previsto em Lei. Gostaria de deixar registrado, que não procede essa informa mentirosa, caluniosa que veio por parte da prefeitura, que os Vereadores estariam impedindo a compra da cesta básica, seja para os servidores, seja para os usuários do CRAS, seja para a folha de pagamento. Essa casa sempre teve o compromisso com a população Matiense, todas as obras que estão sendo realizadas no munícipio, passaram por nós Vereadores, galeria do Monte Alegre, creche do Monte Alegre, quadras do Monte Alegre, Cedofeita e Santa Terezinha, as capelas mortuária de Cedofeita e do Centro, PSF do Maria Célia, reforma de escolas, reforma de PSF. Nós aprovamos os Projetos que são de interesse da coletividade Matiense, não poderia perder essa oportunidade de dizer, que meu compromisso, e dos Vereadores continua com a população Matiense. O Projeto é de uma natureza muito complexa, por que envolve milhões de reais e esse Projeto não poderia ser votado a toque de caixa, por que se assim estivéssemos fazendo, não estaríamos nosso papel de Vereador, de fiscalizar os recursos públicos. A eleição que teve, trouxe essa mudança de novos Vereadores para que façam o trabalho que deve ser feito, então esse Projeto passou pelo jurídico, passou pelas comissões de Legislação, Finanças, teve o contador da prefeitura explicando, teve o contador da casa, por ser um Projeto de natureza orçamentária, um Projeto complexo. Então é preciso deixar isso informado, registrado, foi um absurdo ter faturado de forma totalmente desleal e antiético nas costas de vários Vereadores que tiveram seus nomes citados nos grupos de whatsapp, inclusive meu nome, e como Presidente dessa casa cabe a mim pautar esses Projetos, sim, mas tenho que dar direito a todos os Vereadores de poder analisar, poder tirar suas dúvidas com relação a matéria que vão ser votada, por que aqui não é cartório, onde se carimba e assina, aqui se analisa o que está no papel. Não poderia de deixar de fazer esse registro e deixar mais uma vez a população Matiense, principalmente os mais carentes, que meu mandato tem ação efetiva com a população mais carentes da cidade. Jamais íamos querer prejudicar qualquer cidadão Matiense, e que sirva de exemplo para a prefeitura, eles precisam planejar seus atos de gastos do orçamento, se houvesse planejamento anterior, esse Projeto não tinha chegado de forma tão tardia e não estaríamos levando a culpa de alguma coisa que na realidade, não temos culpa alguma, só estamos cumprindo nosso papel que é de fiscalizar e de votar sim, que está na Lei que é o correto. Quero deixar registrado esse esclarecimento aos cidadãos Matienses, em nome da verdade, em nome do compromisso com a ética, por que o que espalharam, que tentaram fazer foi uma sacanagem, falta de respeito com os Vereadores, e isso no momento oportuno, que é hoje eu não poderia de dizer isso para a população, obrigado”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Carlos Alberto G. da Silva, redator, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
