Ata da 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e vinte minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima nona reunião ordinária. “Comunico que será distribuída aos Senhores, cópias das atas da 28ª Reunião Ordinária, 9ª e 10ª Reuniões Extraordinária, respectivamente, realizadas nos dias quinze e dezessete de agosto de 2022. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 27ª Reunião Ordinária, realizada no dia oito de agosto de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 33/2022 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências bem como a leitura da Emenda de nº. 01 ao projeto de lei e respectivo parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 35/2022- Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); o nº. 37/2022- Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de computadores, da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação nº. 449/2022- Troca de lâmpada na estrada União Indústria, Cedofeita. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 450/2022- Inserção de lixeiras na avenida Antônio José do Couto, Monte Alegre; a nº. 452/2022- Substituição de haste de iluminação na estrada União Indústria. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Indicação nº. 451/2022- Pagamento de vale alimentação em ticket alimentação para os servidores públicos municipais. Os
Vereadores Anselmo Leopoldino e Julimar de Assis apresentaram a Moção de Pesar nº. 95/2022- Aos familiares de Nilton Alberto Martins. Dando inicio a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda de nº. 01 na Proposição de Lei nº. 33/2022 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. A Proposição de Resolução nº. 12/2022- Altera a resolução nº. 346, de 11 de dezembro de 2013, que institui a Comenda Ordem do Caminho Novo; sendo a mesma rejeitada por 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis. A Proposição de Lei nº. 35/2022 que Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação; a nº. 37/2022 que Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de computadores, da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá outras providências; sendo a mesma rejeitada por 05 (cinco) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis. As Indicações nº. 449/2022 a nº. 452/2022; a Moção de Pesar nº. 95/2022; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para senhora Thalita Silva Souza, diretora do Departamento de Promoção Social, para o dia 29 de agosto de 2022 de 14 às 16 horas, para realização da reunião PAIF; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para senhora Luiza Helena Menezes de Souza Marque, diretora do Departamento de Saúde, para os dias 24 e 25 de agosto de 2022 das 13 às 17 horas, para capacitação da atenção primária da saúde, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, o Vereador Anselmo Leopoldino, que disse: “Quero falar sobre dois assuntos, o primeiro assunto é com relação a votação do Projeto nº. 37/2022, que dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de computadores, da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames e consultas. Meu voto foi contrário ao Projeto, pois estive na última semana no Departamento municipal de Saúde, inclusive, Vereador Otávio me convidou pra estar lá e pude verificar em loco, que hoje infelizmente nosso município não tem condição de atender esse Projeto, pois ele geraria um constrangimento as pessoas que tem doenças graves, ficariam expostas em algum momento, infelizmente, não podemos votar favorável nesse momento, até por que também fere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é só para dar transparência. Segundo motivo, na última reunião ordinária,
nós aprovamos um Projeto de superávit de arrecadação que vai possibilitar o município um convênio com uma instituição para atender crianças com Síndrome de Down, Autismo e outras disfunções genéticas, deficiências visual, etc. Esse Projeto ao meu ver foi muito importante, queria aqui parabenizar os Vereadores pelo empenho da aprovação desse Projeto, que vai possibilitar agora o município a firmar um convênio, muito possível, que já está desenhado com o Instituto Bruno, que é uma instituição que já presta esse serviço a população, as crianças de Juiz de Fora, e que poderá prestar esse serviço com excelência para as crianças e familiares aqui de Matias também. Esse Projeto foi de grande ganho para as famílias que tem crianças com disfunções genéticas, não poderia deixar de registrar aqui, que esse Projeto, essa equipe multidisciplinar, com Fono, T.O, psicólogo. Vai ser de extrema importância para nosso município, para dar dignidade as crianças. Essa casa mais uma vez fazendo seu papel, queria parabenizar também, por mais que tardia, ao Prefeito Beto, e a Luiza, Diretora do Departamento de Saúde, pela sensibilidade de implantar esse Projeto, por que era para estar em execução no município, e os senhores todos aprovaram por unanimidade, um grande ganho para nossa cidade, obrigado”. O senhor Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, o Vereador Julimar de Assis, que disse: “Boa noite, semana passada nós tivemos a votação do Projeto de suplementação, superávit, excesso de arrecadação e esse Projeto gerou muita discussão aqui na casa, inclusive foram espalhadas algumas fake news em relação a esse Projeto. Trouxe alguns dados, que quando se atribui o problema, ineficiência, má fé ou até mesmo questões administrativa a outro Poder, isso é muito grave, foi o que tentaram fazer com essa casa, atribuir o problema aos Vereadores, espalharam aí, todos tiveram acesso ao áudio, até mesmo do senhor Prefeito, falando que o problema era dos Vereadores. Vou trazer algumas questões que acho que essa casa precisa ter ciência, para estarmos fazendo um acompanhamento como fiscais do dinheiro público, temos que fazer acompanhamento dessas ações que acontecem na prefeitura, para depois na hora que vier cobrar e falar que a culpa é dos Vereadores, saibamos demonstrar e até mesmo provar que a culpa não é nossa. Na LOA vigente, autorizamos aqui ao Executivo, uma suplementação de 25% do valor do orçamento do município, isso equivale a quase 14 milhões de reais, com essa porcentagem ele pode fazer movimentação dentro do orçamento, até mesmo sem autorização da Câmara. Vou mostrar movimentações que foram feitas pelo Executivo e que futuramente vai chegar outro Projeto aqui com a faca no nosso pescoço, igual foi feito dessa vez e falar que não aprovar é culpa dos Vereadores. Trouxe algumas ações para demonstrar o que foi feito com essa porcentagem da suplementação, ali temos desenvolvimento das atividades do CAPS, na LOA tinha uma previsão de 698 mil reais, já foi feito uma anulação de dotação de 178 mil, essa anulação e como se não pudesse mais utilizar aquele orçamento inicial aprovado pelos Vereadores, foi
aprovado inicialmente 698 mil e ele já tirou desse recurso 178 mil, foi empenhado 362 mil, foi liquidado 347 mil e foi pago 334 mil, só para vocês terem ciência. Nesse próximo slide temos ali, desenvolvimento do ensino fundamental, foi aprovado por essa casa mais de 2 milhões e 200 mil e foi retirado, anulado dessa dotação 93 mil reais, pode ser que futuramente segue outro Projeto aqui em cima da hora, para colocarmos dinheiro na educação, para fazer suplementação, isso é um alerta no que pode vir pela frente. Próximo slide, desenvolvimento da educação de jovens e adultos, também foi feito anulação, tinha 80 mil, foi retirado, anulado 45.500 mil reais, não sou especialista na área contábil, mas é pelo conhecimento, o estudo que tive nesse Projeto. Próximo slide, enfrentamento de prevenção ao covid, foi aprovado por essa casa 511 mil e já foi anulado dessa dotação 439 mil, ou seja, veio outra informação aqui, que aquele Projeto de superávit que estava aqui na casa, tinha que ser aprovado com urgência, pois estava faltando oxigênio no município, foi uma questão muito grave, que nos coloca muito delicada, só que vem a informação e não vem nenhuma prova, nenhum empenho, não demonstra de forma clara, que realmente estava precisando, com essa anulação poderia ter comprado oxigênio, então por que não transferiu para a dotação onde são retirados os oxigênios, isso tudo foi feito com aquela autorização que nós demos de 25%, que já foi por sinal, foi gasto, até o mês de agosto, já gastou o 25% de autorização de suplementação, que o tribunal preconiza, se fizermos outras autorizações, vamos estar descumprindo uma orientação do tribunal. Próximo slide, formação continuada dos profissionais de educação, era 35 mil, que foi aprovado por essa casa e já foi anulado essa dotação, não tem dinheiro lá para a formação dos professores. Próximo slide, desenvolvimento na educação especial, foi aprovado 111 mil reais, já foi retirado, anulado 25.400 mil reais, outro slide, desenvolvimento das atividades da defesa civil, foi aprovado, ou seja, o município mandou para a casa a L.O.A com esse valor de 99.820 mil reais, que seria gasto durante o ano, mandaram esse valor, aprovamos, ele já anulou dessa dotação 70.900 mil reais, não tem nada para a Defesa Civil. Construção e reforma de casas populares, isso é importante, por que nós aprovamos 1 milhão e 200 mil e foi retirado 127 mil, então lá no final do ano vai vir outro Projeto, em cima da hora e vão falar que tem que fazer uma suplementação e colocar dinheiro na dotação das casas populares, se não a população vai ficar sem casa, assim que está sendo apresentados esses Projetos aqui na casa. Próximo, transporte escolar, escolas especiais, foi aprovado 200 mil, desse valor 53 mil já foi anulado, próximo slide, cobertura da quadra da Vila São Damião, tinha sido aprovado 350 mil, já anulou 130 mil, vai sair a quadra, não vai. Desenvolvimento das atividades da equipe de saúde, foi 988 mil e já foi anulado 53 mil, isso é permitido, deixar claro que isso está previsto, só que está em jogo aqui, é a autonomia dessa casa, que faz esse tipo de anulações aí, depois manda o Projeto para aprovarmos em cima da hora, isso que está em jogo aqui, não estou
questionando se ele anulou ou não, ele que faça o que bem entender com o orçamento lá. Vigilância saúde ambiental epidemiológica, nós aprovamos 974 mil e já foi anulado 147 mil, então esse valor não pode ser mais gasto, vai ser gasto em outra coisa, que não sabemos para ponde foi essa anulação. Aquisição de móveis para a administração, era 50 mil, suplementou, essa casa tinha provado 50 mil, teve uma suplementação de 850 mil, foi colocado dinheiro nessa dotação aí, isso provavelmente é a compra dos três terrenos da rodoviária, a falta de planejamento lá não pode ser atribuída aqui, isso que me deixa indignado, eu não estava na reunião passada, na aprovação desse Projeto, não poderia deixar de fazer essas considerações, pois isso é dever do Vereador, defender essa casa, independente se é base ou se é oposição. Remuneração encargos de professores da educação de jovens e adultos, ali tínhamos aprovado 515 mil, já foi retirado 26 mil, e se faltar dinheiro no final, aprova aí em cima da hora, por que se não os professores vão ficar sem dinheiro. Esse slide e de umas das coisas mais criticas que foi lançado na rua, que é a questão da cesta básica, pois estamos mexendo com a dificuldade das pessoas carentes, as vezes não tem o que comer, e foi espalhado na rua que essa casa não tinha autorizado a compra das cestas, inclusive tem até um áudio do prefeito, circulando na cidade. Temos uma lista do valor que o município paga nas cestas básicas hoje, custando 120 reais e as dos servidores 168 reais, que poderia ser convertida no ticket, que Vossa Excelência fez a indicação. Outro slide, para demonstrar que a culpa não é dessa casa, onde que dei aquele traço, ali foi feito os empenhos, valor de cesta básica comprada no município, foi empenhado, dos servidores públicos, no inicio temos 03/01, foi empenhado um valor de 56 mil, depois no mesmo mês foi empenhado um valor de 52 mil, ou seja, só no mês de janeiro, foi empenhado em cesta básica mais de 100 mil reais, depois no mês de fevereiro 71 mil, mês de março 64 mil, mês de abril 65 mil, mês de maio 68 mil e no mês de junho 77 mil, então o Projeto chegou aqui na casa já tinha feito esses empenhos aí. Agora a pergunta que fica, temos que ter esse esclarecimento, por que em janeiro foi feito mais de 100 mil reais de aquisição de cesta básica, teve uma incoerência com os outros meses, eu peguei e somei, a prefeitura tinha mandado para esta casa na LOA vigente, um valor de 500 mil reais para comprar cesta básica para os servidores, e eu entendo que esse valor, ele já tem que ser previsível, tem como calcular, o município sabe quantas cestas básicas vai dá no decorrer do ano para os funcionários, já tem a listagem, quando vem a LOA aqui pra casa, nós sabemos que esse orçamento ele é votado para o ano todo, então se ele colocou 500 mil ali, tinha que ter calculado que esse valor daria para comprar as cestas até no final do ano, mas não fez isso. Somado esses valores ali, até o mês seis, ele gastou, empenhou mais de 455 mil reais em cesta básica, comprou para os servidores, e o saldo que tinha em 27 de junho, ou seja nessa dotação que ele poderia comprar de cesta básica era 44 mil, pelo que estamos vendo ali, não daria para comprar, mas
olhem quando foi a entrada do Projeto na casa, dia 22 de julho, então dia 27 de junho ela já sabia, deveria saber que não tinha dotação para comprar cesta básica para os servidores, só enviou o Projeto dia 22 de julho, quase um mês depois. Daí chega com o Projeto aqui, falando que se não aprovar da noite para o dia, os funcionários não vão ter cesta básica, é o que aconteceu, colocando a culpa de não ter cesta básica no município pra essa casa, se os Vereadores não liberar meu orçamento, foi que ficou claro na fala do prefeito, lembrando que o orçamento é do município, não é do prefeito e nem dos Vereadores. Outro slide mostra a distribuição de cesta básica para os servidores, aqui já foi feita a suplementação desse Projeto, tinha 500 mil e já suplementou 230 mil, totalizando ali, esses 500 já foram empenhado, então hoje que tem nessa dotação é 197 mil, se até agora já foi gasto 532 mil, até no final do ano, creio que esse valor não vai dar, daí vem mais uma suplementação e pedindo para ser aprovado da noite para o dia. Em outro slide vemos o valor que foi empenhado, depois que foi aprovado esse Projeto aqui na casa, foi o ultimo empenho de cesta básica foi mais de 77 mil, ou seja, equivalente a 459 cestas para os funcionários públicos, que está sendo distribuídos, 77 mil que está girando por mês de compra de cesta básica, é um dinheiro que poderia ser revestido para o comercio local, se tivesse o ticket de alimentação. Esse outro arquivo vai estar demonstrando a questão que achei no grupo dos Vereadores que foi colocado o áudio, questionei se aquele áudio estava referindo as cestas básicas das pessoas carentes, por que tinha dinheiro para se comprar as cestas, e o que saiu na rua que não tinha dinheiro e a culpa era dos Vereadores. Ali temos benefícios eventuais emergenciais é aonde que é lançado o empenho das cestas. Inicial que foi aprovado na LOA foi 180 mil, mais uma suplementação que ele foi feita de mais de 8 mil, totalizando 188 mil, menos o valor que foi empenhado de 129 mil, estava restando nessa dotação mais de 58 mil, ele tinha isso em caixa, essa dotação tinha esse dinheiro, então se ele quisesse ter comprado cesta básica para as pessoas carentes, ele teria condição de ter comprado, por ter dinheiro na dotação, ele teria condição de comprar 487 cestas básicas, não comprou por que não quis. O grande problema é atribuir a responsabilidade aos Vereadores. O próximo é o valor que foi empenhado agora de cesta básica para as pessoas com vulnerabilidade social, mais de 24 mil reais, equivalente a 200 cestas que poderiam ser distribuídas no município. Não poderia de deixar de fazer essas considerações, por que acho que esta casa tem que ter autonomia e ao mesmo tempo tem que ser respeitada e não pode ser atribuída a nós uma situação que não é verdade. Esse é o saldo que nós temos para comprar cesta básica para as pessoas carentes, se não der vai ter que suplementar. O problema não é faltar dinheiro, o problema é mandar o Projeto da noite para o dia e querer que ele seja aprovado, o Projeto que tinha em torno de 12 milhões de reais de recurso financeiro, que foi parado na minha comissão, que é a comissão de finanças, por que nós fizemos alguns questionamentos e tem que
estudar o Projeto, recebemos é para isso mesmo, se fosse só para ratificar o que vem de lá, não precisava de Vereador, estamos aqui é para cumprir nossa função. Quando o Projeto chegou na nossa comissão, eu e o Vereador Diego, fizemos questionamentos, solicitamos a presença do contado. O boato que saiu é que nós estávamos travando, que a casa não estava votando e não tinha como o orçamento andar no município por causa dessa paralização, lembrando que estávamos em tempo hábil de discussão na comissão. As prerrogativas dos Vereadores, acho que tem de ser respeitadas, gostei do posicionamento de Vossa Excelência na ultima reunião, defendendo essa casa, Vereador Diego que pontuou essa questão também, acho que deveria ser a obrigação de todos aqui defender essa casa, mas cada um tem sua consciência, a minha é essa, quando eu estiver aqui, vou defender esse parlamento, obrigado”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e vinte e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Carlos Alberto G. Silva, redator, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.
