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Resumo
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Expediente Diversos
(32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: #212529;">Ata da 31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dez minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, João Felipe da Silva, Julimar de Assis Souza Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima primeira reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 30ª Reunião Ordinária, </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-themecolor: text1;">realizada no dia </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">vinte e nove de agosto de 2022. O Senhor Presidente colocou em votação 29ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte dois de agosto de 2022, </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: #212529;">aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 38/2022- Institui a capacitação e noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e estabelecimentos de educação infantil; a nº. 41/2022- I</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold;">nstitui sobre a política pública do município de Matias Barbosa, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; a nº. 43/2022- </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">A</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold;">ltera a lei nº 872, de 25 de setembro de 2007, que </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-themecolor: text1; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold;">“Institui no âmbito do Legislativo Municipal</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold;"> de Matias Barbosa o vale transporte para seus servidores e dá outras providências. </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: #212529;">O </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: #212529;">Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 463/2022- </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: #212529; background: white;">Inserção de lixeiras nos pontos de ônibus; a nº. 464/2022- </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: #212529;">Manutenção da infraestrutura e disponibilização de água potável na sede da Obra do Berço. </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Indicação nº. 462/2022- </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: #212529;">Reparo na rede de esgoto na rua Zeferino Alves Pereira, Nossa Senhora da Penha; a Moção de Pesar nº. 103/2022- <span style="background: white;">Aos familiares da senhora Nair Jordano Brega; a Moção de Aplausos nº. 104/2022- </span>A Paróquia Nossa Senhora da Conceição. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão as Proposições de Lei nº. 38/2022- Institui a capacitação e noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e estabelecimentos de educação infantil; a nº. 41/2022- </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-bidi-font-weight: bold;">I</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold;">nstitui sobre a política pública do município de Matias Barbosa, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; a nº. </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">43/2022- A</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold;">ltera a lei nº 872, de 25 de setembro de 2007, que “</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-themecolor: text1; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold;">I</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold;">nstitui no âmbito do Legislativo municipal de Matias Barbosa o vale transporte para seus servidores e dá outras providências</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: #212529;">, </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black; mso-themecolor: text1;">estando</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: #212529;"> aprovadas por unanimidade em segunda discussão e votação; as Indicações nº. 462/2022 a nº 464/2022; as Moções nº. 103/2022 e nº. 104/2022; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o pastor Claudio Marinho de Pontes, presidente do Conselho de Pastores, para o dia 24 de setembro de 2022 às 09 da manhã, para realização de reunião do CONPAS, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: #212529; background: white;">. </span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: #212529;"> e trinta e um minuto</span><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif; color: black;">, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Carlos Alberto G. Silva, redator, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois. </span></p>
Leitura e Votação das Atas
<p class="MsoNormal" style="text-align: center; mso-line-height-alt: 5.0pt;" align="center"><strong><u><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS</span></u></strong></p> <p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; tab-stops: 319.85pt;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-indent: 35.45pt; line-height: 150%;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">Ofício nº. 002/2022 – Thais Ferreira, Doula, solicitação faz;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-indent: 35.45pt; line-height: 150%;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">Ofício n° 115/2022/GAB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, solicitação faz</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-indent: 35.45pt; line-height: 150%;"><span style="font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">Ofício Lúcia Helena Madureira Martins, catequista da Igreja Católica Capela Sta. Terezinha, solicitação faz;<br></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center; mso-line-height-alt: 5.0pt;" align="center"><span style="font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center; mso-line-height-alt: 5.0pt;" align="center"><span style="font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center; mso-line-height-alt: 5.0pt;" align="center"><strong><u><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS</span></u></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center; mso-line-height-alt: 5.0pt;" align="center"><strong><u><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;"><span style="text-decoration: none;"> </span></span></u></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: center; mso-line-height-alt: 5.0pt;" align="center"><strong><u><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;"><span style="text-decoration: none;"> </span></span></u></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt; line-height: 150%;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">Ofício nº.299/2022/CMMB, Aos familiares do Senhor João Pacheco, encaminhamento faz;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt; line-height: 150%;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">Ofício nº.301/2022/CMMB, Aos familiares do Senhor Carlos Henrique Modesto, encaminhamento faz;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt; line-height: 150%;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">Ofício nº.432/2022/CMMB, Aos familiares do Senhor Edvaldo da Silva Furtado, encaminhamento faz</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt; line-height: 150%; tab-stops: 319.85pt;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">Ofício nº.494/2022/CMMB, Aos familiares do Senhor José Carlos Franklin Ramos, encaminhamento faz </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt; line-height: 150%; tab-stops: 319.85pt;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">Ofício nº.570/2022/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt; line-height: 150%; tab-stops: 319.85pt;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;">Ofício nº.574/2022/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt; line-height: 150%; tab-stops: 319.85pt;"><span style="font-size: 13.0pt; line-height: 150%; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-bidi-font-weight: bold;"> </span></p>
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">OFÍCIO N.º 115/2022/GAB DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SOLICITAÇÃO FAZ <br><br>MENSAGEM nº 24 QUE ENVIA O PL 51/2022 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS <br><br>MENSAGEM nº 25 QUE ENVIA O PL 52/2022 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS <br></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;"> </span></p>
Registro das Autoridades presentes
Leitura dos Pareceres
Leitura das Matérias
Homenageados
Entrega das Moções de Aplauso
Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário
Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo
Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito
Entrega da Premiação Mérito Educacional
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