Ata da 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dezesseis minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a 33ª reunião ordinária. “Comunico que será distribuída aos Senhores cópias das atas da 32ª Reunião Ordinária realizada no dia doze de setembro; 11ª e 12ª Reunião Extraordinária realizadas no dia quinze de setembro ”. A seguir, a presidência colocou em votação a ata da 31ª Reunião Ordinária realizada no dia cinco de setembro de dois mil e vinte e dois, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da emenda de nº.01/2022 à proposição de lei nº.40/2022 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas proposições de lei nº.40/2022 - Cria o Programa família acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando proporcionar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial; nº.47/2022 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, a presidência concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a Indicação nº.482/22 - Instalação de nova rede elétrica nas escolas municipais. Os Vereadores; Leonel Geraldo dos Santos, Anselmo Ítalo Leopoldino, Weley Rodrigues da Silva, Diego Damasceno Milioni e Julimar de Assis Souza apresentaram o Projeto de Lei nº.53/2022 - Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Municipais e Unidades de Saúde. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.480/22 - Atuação dos Fiscais de Postura quanto ao descarte irregular de material de Construção Civil; nº.481/22 - Atuação dos Fiscais de Postura quanto ao descarte irregular de material de Construção Civil, Santa Terezinha; Moção de Aplauso n°.106/22 - Igreja Evangélica Manancial – IEM. O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Moção de Pesar nº.107/22 - Aos familiares do Senhor Nilson da Silva Santos. Os Vereadores; Julimar de Assis, Diego Milioni, Leonel dos Santos, Weley Rodrigues, Otávio Júlio, João Felipe, Sônia Vieira, José Carlos e Anselmo Leopoldino apresentaram os Requerimentos nº.10/2022 - Audiência Pública Saúde Mental; nº.11/2022 - Audiência Pública Copasa. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou o Projeto de Lei nº.54/2022 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores e dá outras providências; as indicações nº.473/22 - Criação de Programa de Qualificação de Jovens para inserção no mercado de trabalho; nº.474/22 - Ampliação de vagas preferenciais para idosos no centro da cidade; nº475/2022 - Substituição dos quebra-molas por Traffic Calming na Vila São Damião; nº.476/22 - Colocação de grade de bueiro no escadão do bairro Monte Alegre; nº.477/22 - Colocação de placas de proibição de parada e estacionamento nas Ruas São Sebastião e Professor Souza Freire, Nossa Senhora da Penha; nº478/22 - Pintura da grade da Praça Candido Moreira da Silva, Nossa Senhora da Penha; nº479/22 - Limpeza do terreno na Rua Governador Valadares, Centro; nº471/22 - Construção de passeio na Avenida Presidente Antônio Carlos, Monte Alegre; nº.470/22 - Construção de passeio na Rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre; nº469/22 - Construção de Traffic Calming na Rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni e João Felipe da Silva apresentaram a indicação nº.472/22 - Reforma no parquinho e na lanchonete da Quadra da Vila São Damião. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda n°.01/22 à Proposição de Lei n°40/2022 - Cria o Programa família acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando proporcionar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, sendo a mesma aprovada por unanimidade em única discussão e votação; a proposição de lei nº.40 /2022; n°.47/2022 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Matias Barbosa e dá outras providências, cada uma por sua vez, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Ato contínuo, são submetidas a discussão e votação as Indicações nº. 469/22 a nº. 482/22; a Moção de Aplauso nº. 106; a Moção de Pesar nº.107; os Requerimentos n°10/22 e n°11/22; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2022 às 18 horas para apresentação dos gastos da Saúde 2º quadrimestre, apresentação das Metas Fiscais 2º quadrimestre e apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA), os quais, cada um ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino, que disse: “ Na última sessão ordinária da Casa eu apresentei um pedido de reunião, o qual os Senhores todos aprovaram por unanimidade, com a empresa CONCER para tratar de alguns pontos como; a sinalização da BR-040, colocação de pontos de ônibus na Vila São Damião e também com relação aos recorrentes acidentes ali na entrada da cidade, do início do trevo da saída para Juiz de Fora. A CONCER teve uma resposta formal que eu gostaria de fazer a leitura, porque eu acredito que esta matéria outros vereadores também já foram cobrados, porque recorrentemente vários cidadãos Matienses se envolvem em acidentes naquele trecho e a gente sabe que é um trecho muito perigoso, né Vereador Julimar? Na última reunião a gente até tratou sobre isso. Então ela nos deu a seguinte resposta; primeiro acusar o recebimento do ofício do requerimento nº.08/2022 de 14 de setembro que requeria essa reunião e ela trouxe algumas considerações. Ela trouxe o seguinte - que a CONCER é uma pessoa de direito privado e vem apresentar que muito embora o trecho de concessão da BR-040 em toda sua extensão esteja sinalizado em conformidade com as normas técnicas vigentes e parâmetros de desempenho contratuais a CONCER sempre se pauta pelo aprimoramento de seus serviços, tanto que fará vistoria com vistas a promover programação de manutenção da sinalização no trecho em questão - então aqui eu gostaria de destacar esse ponto da resposta da CONCER; primeiro porque ela nos dá um retorno do que foi requerido e aí quando eu falo requerido que apesar de ter sido apresentado por nós é mérito todo nosso, porque todos nós aprovamos esse pedido, ou seja, aquela sinalização que já existe ali viária ela vai ser refeita vai ter uma manutenção preventiva. Segundo que eles dizem que eles dizem que - dada a atual conjuntura, onde o contrato de concessão encontra-se sob a égide de decisão judicial, e que a relicitação para uma nova concessão para BR-040 está sob apreciação dos órgãos competentes faz-se necessário que eventuais melhorias requeridas, sejam direcionadas para a ANTT, que promoverá a avaliação e devida manifestação - e também traz o seguinte que - mediante o exposto e de modo a otimizar o tempo de V.Sa., a CONCER fará uma avaliação técnica preliminar, com vistas a um eventual reforço da sinalização no trecho em questão - Queria deixar registrado para vocês e para a população que por mais que a gente não teve essa reunião presencial para tratar dos temas, principalmente, com relação aos acidentes que vem acontecendo, a gente já tem uma sinalização, é importante essa cobrança. Que a CONCER vai refazer a sinalização existente no local e vai fazer um estudo técnico preliminar para nos ajudar a subsidiar um pedido de intervenção junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres; porque como ela tem o contrato, segundo ela sob a égide judicial, ela não tem como fazer nenhuma intervenção que seja onerosa no trecho. Mas se ficar apontado nessa avaliação técnica um risco iminente, obviamente que ela vai ter que tomar as suas providências conforme parecer técnico. E eu acho que essa casa está cumprindo o papel dela, porque isso aqui a gente está resguardando vidas de cidadãos Matienses, enfim, desde quando eu me entendo como motorista, infelizmente, esse trecho apresenta perigo e vem tendo constantes acidentes. E aqui é uma forma da gente estar prestando esse esclarecimento à população e também fazendo nosso dever de casa como representante do povo. Isso que eu gostaria de deixar registrado, por gentileza, em ata. ” Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.
