Ata da 38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e vinte e um minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a 38ª reunião ordinária. “Comunico que será distribuída aos Senhores cópia da ata da 37ª Reunião Ordinária realizada no dia dezessete de outubro ”. A seguir, a presidência colocou em votação a ata da 36ª Reunião Ordinária realizada no dia dez de outubro de dois mil e vinte e dois; aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse leitura das emendas e dos pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Decreto Legislativo nº.01/2022 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luciano Pereira Nunes; nº.07/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria Regina de Oliveira, nº.09/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Pedro Agostini, nº.11/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Afrânio Leal de Castro, nº.23/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Blair de Almeida, nº.24/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luan Felício, nº.25/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Fábio Aparecido Macedo, nº.26/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Theóphilo Bruno Larcher, nº.27/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, nº.28/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Arlete Genervan de Paiva, nº.29/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Meritíssima Senhora Juíza Mônica Barbosa dos Santos, nº.30/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Reverendo Senhor Padre Osmar Bezerra dos Santos e nº.31/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria das Graças Rodrigues de Oliveira. Ato contínuo, a presidência solicitou a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.39/2022 - Dispõe sobre o percentual de área destinada ao Poder Público Municipal no Loteamento “Golden Hill Residencial”. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, a presidência concedeu livre a palavra para apresentação de proposições sem discussão. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a indicação nº.508/22 - Troca de lâmpada na Rua Getúlio Vargas, Centro. Os Vereadores Leonel Geraldo dos Santos, Weley Rodrigues da Silva, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a moção de pesar nº.114/22 - Aos familiares do Senhor Antônio Vicente de Paula Quirino. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.503/22 - Poda de árvore na Rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre e nº.504/22 - Construção de passeio na Rua Santo Antônio, Nossa Senhora da Penha. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.502/22 - Realização de diagnóstico da população Idosa e Pessoas com Deficiências no Município; nº.505/22 - Contratação de Médico Geriatra para atender os Idosos do Município; nº.506/22 - Troca de lâmpada na Avenida Antônio José do Couto, Monte Alegre; nº.507/22 - Reparo nas tendas na Praça Peter Hersleb Birkeland, Centro; a moção de pesar nº.113/22 - Aos familiares do Senhor Ananias Dutra de Matos; o Projeto de Lei nº.57/22 - Dispõe sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº.15/22 - Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal o Programa Sala do Trabalhador. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as Proposições de Lei n°39/2022 - Dispõe sobre o percentual de área destinada ao Poder Público Municipal no Loteamento “Golden Hill Residencial”; aprovada por unanimidade em segunda e última votação; as emendas de nº.01/2022 nos Projetos de Decreto Legislativo nº.11/2022; nº.24/2022; nº.26/2022; nº.27/2022; nº.28/2022, aprovadas por unanimidade em única discussão e votação; os Projetos de Decreto Legislativo nº.01/2022 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luciano Pereira Nunes; nº.07/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho novo a Senhora Maria Regina de Oliveira, nº.09/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Pedro Agostini, nº.11/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Afrânio Leal de Castro, nº.23/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Blair de Almeida, nº.24/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luan Felício, nº.25/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Fábio Aparecido Macedo, nº.26/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Theóphilo Bruno Larcher, nº.27/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, nº.28/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Arlete Genervan de Paiva, nº.29/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Meritíssima Senhora Juíza Mônica Barbosa dos Santos, nº.30/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Reverendo Senhor Padre Osmar Bezerra dos Santos e nº.31/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, aprovados por unanimidade em primeira votação, sendo encaminhados para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do parecer de redação final. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação as indicações de nº.502/22 à nº.508/22; as moções de pesar n°. 113/22 e nº.114/22; a transferência da 39ª Reunião Ordinária do dia 31 de outubro às 18 horas para o dia 27 de outubro de dois mil e vinte e dois às 18 horas, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino, que disse: “ Boa noite a todos e a todas, Senhor Vice-Presidente, Senhora Secretária, Senhores Vereadores e população que nos assiste. Venho aqui a tribuna hoje falar do fato que ocorreu no último sábado no bairro Monte Alegre que é de conhecimento de todos nós. Mais uma vez o nosso bairro foi alvo das páginas policiais. Infelizmente, a gente sabe que a violência é um problema generalizado não só aqui na nossa região e na nossa cidade e é algo de competência do Estado, do Governo de Minas resolver. A gente sabe bem disso, como Vereadores, nós fizemos vários cursos sobre competência legislativa e concorrência de competência. Mas como Vereador mais votado da comunidade do bairro Monte Alegre, como representante dessa comunidade e como Presidente desta Casa eu não poderia deixar de vir aqui, não poderia deixar de falar quais ações nós estamos realizando. A Câmara Municipal desde quando a gente assumiu essa legislatura, e aí eu quero falar em nome de todos os Vereadores, a gente tem buscado trabalhar em cooperação com vários órgãos; Poder Executivo, Judiciário e também com as Forças de Segurança. A Câmara se reuniu no dia dois de março de dois mil e vinte e um, os Vereadores devem bem lembrar, com o Coronel da nossa região; Senhor Marcelo, Capitão Freire e Tenente Henrique. No ano de dois mil e vinte e dois a Câmara também se reuniu com a Policia Militar no dia dois de maio e também agora, recentemente, no dia vinte e nove de agosto. Nessa oportunidade, estava o Subtenente Henrique e o Capitão Vernay que atualmente é o responsável aqui pela 33ª Companhia de Polícia. Por que eu estou dizendo isto? Porque talvez a população possa achar que a Câmara está inerte ao que está acontecendo; não, não está. Nós estamos cobrando ações efetivas para combater o crime na cidade. Mas é importante deixar destacado também que a gente aprova o Orçamento e o Município ajuda a Policia Militar com local para ser a sede da Companhia, Delegacia de Polícia, combustível, manutenção de viatura, então nós que estamos no Município, aí eu falo Poder Executivo e Legislativo, a gente faz a nossa parte que é dar apoio a Polícia Militar. Agora a gente precisa, e aqui está esse apelo, que o Estado de Minas Gerais e o Comando da Polícia Militar possa também olhar para a nossa cidade não só como número, olhar para uma cidade que está com a criminalidade em alta e a criminalidade em alta para crimes violentos como assalto a mão armada, que ocorreram dois na semana passada; um na Parada do Guerreiro – Vereador Eré é amigo das pessoas que lá são os comerciantes, nós somos amigos também – levaram uma moto, levaram dinheiro, celular e amedrontaram os frequentadores lá do comércio. Também houve um assalto em Cotegipe a mão armada, até no bar da minha Tia, levaram o celular dela e botaram a arma na cabeça dela. E sábado, no Monte Alegre, houve um disparo de arma de fogo – na verdade vários disparos - que pegou um cidadão que estava passando pela rua que nada tem a ver com relação ao tráfico ou qualquer outro problema militar e até onde a gente sabe é uma pessoa batalhadora e honesta, eu acredito, o Senhor Sérgio e que graças a Deus não aconteceu nenhuma fatalidade com ele. Mas na verdade só esse ano já foram vários e vários disparos de arma de fogo no bairro Monte Alegre, principalmente, no bairro Monte Alegre. Isso vem acontecendo pela escalada do crime na nossa cidade, principalmente, com relação ao crime de entorpecentes. E o que a gente está cobrando aqui, eu sei que a polícia tem um problema de efetivo e isso é um problema não só em Matias, é um problema no Estado inteiro. Muitos policiais se aposentam e não há recomposição de efetivo pela falta de concurso, mas gente não pode ficar refém dessa falta de efetivo. Porque nós não temos culpa do problema que o Estado passa. Então o que a gente precisa na prática, hoje inclusive às 19 horas a Câmara sentar novamente com o Comando local, com Presidente do bairro Monte Alegre, com os Vereadores que puderem, nós vamos cobrar novamente, pedindo ações efetivas; policiamento ostensivo, principalmente no bairro Monte Alegre, nós precisamos de ações. A Polícia local, com vontade de fazer e com apoio do Comando de Juiz de Fora é possível serem realizadas ações pontuais com a Polícia Civil. Nós precisamos falar também com Doutor Rodrigues que é o Delegado e que já esteve inclusive conosco nessa última oportunidade dia vinte e nove de agosto que façam ações efetivas e integradas. Não só de prevenção, que é o trabalho da Polícia Militar, mas também com a Polícia Civil que faz a parte da investigação, que faz a parte da instrução dos inquéritos, ou seja, indiciamento de autor de delito. A gente sente, aqui eu estou falando em nome dos meus eleitores e dos cidadãos Matienses, que foram várias as reclamações e ligações e é constante essa sensação de insegurança que todos nós estamos sentindo. Qualquer um que andar pelos bairros de Matias, devido aos fatos que vem acontecendo principalmente nos últimos três anos da pandemia para cá, as coisas se agravaram de forma muito tênue e nós precisamos de uma resposta efetiva. E aqui a minha cobrança por parte do Comando local para que a gente possa acabar com a desculpa de que existe falta de efetivo; porque existe sim isso, é uma realidade dos policiais que até se desdobram para fazer o trabalho deles, mas se não tiver uma ação organizada com a Policia Militar e com a Policia Civil com apoio do grupo de operações táticas de Juiz de Fora a criminalidade não vai acabar na cidade, muito pelo contrário, ela vai aumentar. O que a gente observa que ao longo do tempo estão aumentando nos nossos bairros e para gente cortar o mal pela raiz é só com ação de inteligência, só com ação de prevenção, e claro, investigação, punição e prisão dos autores. Então, como representante da Câmara, estou vindo dar essa satisfação para a população; nós estamos fazendo nossa parte nesta Casa. Hoje, nós enviamos um ofício para o Comando Geral da Polícia Militar em Belo Horizonte para cobrar essa falta de efetivo, para cobrar mais ações de policiamento tanto ostensivo quanto preventivo e também, para cobrar a volta de um projeto muito importante que era o Proerd que acontecia aqui e, infelizmente, nós perdemos esse projeto na nossa cidade. É preciso, por mais que seja um projeto que os policiais fazem de forma voluntaria, ter alguma ação do governo para incentivar esse policial a fazer esse trabalho aqui no Município. A volta das formaturas para que as nossas crianças já cresçam com sentimento de pertencimento da cidade, de amor ao próximo, de união, de família e que o militar é amigo da comunidade, que o militar tá ali pra preservar a população do bem, para combater a bandidagem. Se a gente perder isso, com as crianças que são o futuro da nossa cidade, nós vamos caminhar para daqui a menos de uma década ter o tráfico totalmente em todos os bairros. A gente percebe que as ações de criminalidade são em alguns bairros, principalmente, no bairro Monte Alegre que é um bairro grande e bem populoso. Então a gente pede aqui ao Comando, a gente já escreveu esse documento, para que tenham ações efetivas no nosso bairro. Nosso bairro, infelizmente, não é mais o mesmo. Vários casos de furto, vários casos de assalto a mão armada levando vários veículos na cidade, coisas que a gente não tinha aqui e eram casos isolados. Os problemas nos grandes centros que a gente via nos telejornais, infelizmente, hoje está na porta da nossa casa. O que aconteceu no Monte Alegre no sábado demonstra que a criminalidade não tem medo de ser presa. Porque eles atiram em via pública podendo pegar uma criança, um idoso ou qualquer um que estava passando como aconteceu com o Sérgio que poderia hoje já estar enterrado, então a gente precisa cobrar! Não é nossa obrigação fazer Segurança Pública, é obrigação do Estado. Mas nós não podemos, essa Casa não pode fingir que nada aconteceu sábado. E é por isso que estou aqui como Vereador, como Presidente da Casa para pedir o apoio de todos vocês. Nós vamos também encaminhar uma cópia desse ofício que eu fiz para o Comando da Polícia Militar, nós vamos mandar para a Polícia Civil e pedir aos Senhores Vereadores que cobrem dos Deputados para que seja marcada essa reunião e para que se tenha uma ação efetiva para que Matias não seja vista apenas como número e como uma cidade de 15 mil habitantes. Que Matias seja vista como uma cidade que é sede de Comarca, que tem um Fórum, que tem uma Cadeia Pública, que tem um Distrito Industrial, que tem vários bancos, que faz uma fronteira muito próxima com o Rio de Janeiro e que também tem seres humanos que precisam ter a vida preservada e que precisa ter um policiamento ostensivo. É inaceitável que a nossa cidade tenha em um dia normal de escala de trabalho 3 policiais. Quinta-feira retrasada eu precisei acionar a polícia devido a um problema de um meliante que estava andando próximo a minha casa e já tinha furtado duas granjas e fui atendido, muito bem atendido pelo 190, e o policial me disse que não teria condição de me atender naquele momento, eu tenho a ligação aqui eu provo, porque só tinha um policial aqui na sede da Companhia e isso é vergonhoso, nós estamos jogados as traças e eles iam acionar a polícia de Santos Dumont, perdão, Santana do Deserto que era o local mais próximo para nos atender. É preocupante, ainda a gente não tem instalação de comandos na nossa cidade, comandos de facções. São problemas com drogas de pessoas que ao meu ver todo mundo conhece. Então é preciso que a Policia Militar faça ações preventivas, ações constantes para o combate da criminalidade. E é uma sensação de muita impotência que nós estamos vivendo e principalmente os moradores do Monte Alegre. Amanhã vocês que são Vereadores e estarão lá para o gabinete, vocês já ouvem com certeza, a Câmara vai estar na quarta-feira fazendo o “ Câmara no seu bairro” e vocês podem anotar; a maior reclamação vai ser a falta de segurança. Porque virou uma coisa triste, a nossa cidade perdeu, lamentavelmente, o título de cidade pacata. Nós precisamos pedir a Deus proteção sim, é bem verdade, mas nós temos que fazer a nossa parte e cobrar de quem é de direito, de quem deve, de quem tem função de prevenir, coibir e combater o crime para que também faça o trabalho deles. Porque, infelizmente, está muito deixando a desejar. Então quero aqui registrar essa fala, agradecer aos senhores e vamos juntos cobrar para que a nossa cidade tenha segurança, para que a nossa cidade tenha prevenção na questão da violência, que a gente volte a ter o Proerd, que a gente volte a ter um policiamento efetivo, que a gente volte a ter tranquilidade e uma sensação de segurança que é o mínimo, não dá mais para aceitar da forma que vem ocorrendo. Então, eu gostaria de agradecer a presença de todos e deixar registrado essa fala e daqui a pouco nós teremos reunião com o Comando e parece que líder do bairro, muito obrigado a todos”. O Vereador Julimar de Assis Souza pediu um aparte que foi concedido, e disse: “ Senhor Presidente, diante dessa fala de Vossa Excelência, eu concordo quando fala a questão do efetivo e a gente vê que quando o Estado ele não está presente abre espaço para a criminalidade. E essa minha fala é pontual, no sentido de que, nós estamos com orçamento do Município tramitando na Casa e eu acho que poderia ser uma ação do Legislativo juntamente com o Executivo o monitoramento das nossas ruas. Isso ajuda muito a questão da segurança pública, porque se o meliante ver que ele está sendo vigiado ele vai pensar duas vezes em cometer algum ilícito, então assim, como está em tramitação aqui, é um convite que eu faço a Vossas Excelências, vamos pensar nessa situação de fazer emendas, eu não sei se já veio pontuado isso no orçamento. Mas para gente trabalhar nesse sentido de fazer o monitoramento da nossa cidade eu acho que vai contribuir muito com as forças de segurança pública”. O Vereador Leonel Geraldo dos Santos pediu um aparte que foi concedido, e disse: “ Eu acho uma situação complicada e não existe solução simples. Se nós não tivermos o envolvimento de todas as forças envolvidas, mas principalmente da população fazendo denúncias e colaborando com o serviço policial, a gente vai continuar enxugando gelo. Falo isso como experiência própria, pois trabalhei 7 anos na rua combatendo a criminalidade e nas vezes que precisávamos do apoio dos moradores das regiões onde tem criminalidade a gente não tinha. Então se a população não colaborar, não unir forças com as forças de segurança nós vamos continuar enxugando gelo. E pegando a fala do Vereador Julimar, nós temos a nossa emenda impositiva, nós podemos fazer também esse compromisso de indicar a nossa emenda impositiva e o percentual que não é destinado a saúde para colocar esse sistema de monitoramento; já que é algo tão latente, um problema que está pulsando, porque nós não damos o grande exemplo. Vamos nos empenhar, dá 45 mil reais para cada Vereador, para os nove dá quase 500 mil reais de investimento e a Prefeitura faria a sua contrapartida. Só relembrando que eu produzi um simples, mas não deixa de ser um projeto de vídeo monitoramento, que foi apresentado tem mais de 5 anos à Prefeitura, fiz a indicação no ano passado nesse sentido, fiz indicação esse ano, mas infelizmente a gente não foi contemplado com esse sistema de vídeo monitoramento. Que aí nós poderíamos terminar com essa questão de efetivo, se o efetivo é baixo nós temos aqui a solução que é o vídeo monitoramento, então deixo aqui essa sugestão”. O Vereador Anselmo disse: “ Já que eu fui aparteado, eu gostaria de dizer o seguinte; esse aqui é o meu ponto de vista, já está no orçamento para que o ano que vem o Município faça aquisição de algumas câmeras, é bem verdade, que é insuficiente pelo tamanho que é nosso centro urbano. Mas o nosso principal problema de segurança pública todos sabem que é no bairro, principalmente no bairro Monte Alegre. E todos sabem também que a câmera ela não vai impedir o delito, ela vai ajudar a polícia depois na descoberta da autoria daquela materialidade. A câmera é importante, mas a câmera sozinha e isolada não vai resolver o problema, eu entendo, é um apelo que vocês trouxeram para que a gente possa melhorar essa dotação das câmeras e eu concordo, vamos ajudar sim. Mas a gente tem que chamar o Estado na responsabilidade dele, a gente também não pode, e eu vi muito isso nas redes sociais, a gente não pode culpar a comunidade do bairro Monte Alegre. Está sendo culpado os cidadãos por proteger os criminosos, e eu discordo, porque o cidadão eles são refém da criminalidade. Eles estão com medo, você acha que a minha avó com 80 anos vai denunciar uma biqueira se tivesse uma do lado da minha casa? Nunca! Eu não denunciaria com medo de morrer, a gente está numa cidade pequena, já não tem polícia, então, a gente precisa entender e aí é meu ponto de vista. Eu quero concluir a minha fala que a câmara é muito importante sim e ela vai ajudar, sou totalmente favorável, vou contribuir e vou fazer emenda. Mas a gente não pode deixar nessa oportunidade de cobrar o Comando do Estado, aqui todas as vezes que essa Casa chamou o Subtenente Henrique e o Capitão eles estiveram aqui, mas a gente precisa quanto vereador e quanto Câmara cobrar do Estado. Porque a gente faz muito, ao meu ver, perto das outras cidades da Comarca que não fazem nada para a Polícia Militar. A gente ajuda como eu disse anteriormente, então, a gente precisa dessas operações pontais e para mim elas são essenciais. Só o monitoramento não resolve a questão do crime, ajuda a descobrir autoria, ajuda a inibir, mas por exemplo, pelo que está posto aí, pelo que já conversamos com a Polícia Militar anteriormente, o monitoramento vai pegar mais as vias centrais e a cidade tem muita saída, o bairro Monte Alegre é um bairro bem grande e fica caríssimo realizar o sistema de vídeo monitoramento, mas acho que no centro é muito válido. Vai trazer uma sensação de segurança principalmente para os comerciantes que estão refém dessa bandidagem, vai ajudar na apuração de algum bairro que um meliante passar pelo centro. Mas vamos pensar nisso gente de cobrar os nossos Deputados que é quem tem obrigação legal, foi eleito, quem teve voto aqui para cobrar o governo do Estado de Minas Gerais para que o governo do Estado de Minas Gerais faça a parte deles. Os Municípios pequenos, a gente é pequeno, mas a gente tem todas essas especificidades que eu disse para vocês e que nos credencia a pedir ao governo do Estado que a nossa Companhia seja uma Companhia de verdade que não seja apenas uma de enfeite, com todo respeito aos militares que prestam o serviço deles aqui e são lotados aqui. Nós precisamos que a gente pare de brincar com a segurança pública, porque senão, amanhã todo mundo vai ter que andar com uma arma na cintura e mesmo assim não vai resolver. Muitos não têm habilidade, com exceção do Vereador Leonel, que é treinado e tem capacidade técnica para andar com uma arma. A gente quer paz, quer segurança, quer ter tranquilidade. Então vamos cobrar os Deputados, vamos cobrar o Comando do Estado, acho que o ponta pé inicial é esse. Conversar com a comunidade sim, fazer campanha de prevenção sim, mas com esse foco; tirar a culpa da comunidade e colocar a culpa em quem realmente não é o culpado 100%, mas tem um pouco de culpa por causa omissão de falta de efetivo e falta de ações pontuais. Isso que eu queria colocar”. O Vereador Leonel Geraldo dos Santos pediu a palavra e disse: “ Vossa Excelência, na minha fala eu só quis trazer aqui o que está escrito na constituição que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. Então a fala seria na contribuição, na colaboração de esforços para que a gente solucione um problema que aflige a todos; a mim, que sou morador do bairro, a Vossa Excelência, ao Vereador Eré. Quando eu trago, eu e Julimar, a questão do monitoramento nós estamos nos pautando em dados e não em achismo. Isto é fato, aconteceu em todas as cidades que o vídeo monitoramento foi implementado, houve sim, uma diminuição da insegurança e dos crimes. E concordo também, com Vossa Excelência, nós o quanto Câmara estamos fazendo o nosso dever de casa que é destinar a cobrança a quem de direito”. A seguir, a presidência concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, Vereador Leonel Geraldo dos Santos, que disse: “Senhor Presidente, nobres pares, gostaria de fazer um registro aqui. Como todos sabem, eu, Vereador Anselmo, Vereador Julimar entre outros aqui somos militantes da causa das Pessoas com Deficiência e tentamos trazer de toda forma recursos que pudessem beneficiar e dar melhor qualidade de vida para essas pessoas. Então eu gostaria de deixar registrado aqui que na sexta-feira passada eu estive com a Doutora Iracema, que é a presidente do Hospital Antroposófico e da Associação Agrícola do Monte Alegre, em uma reunião com o Senhor Prefeito. Foi destinado para o Município, através de um pedido meu pelo Deputado Charles Evangelista, um recurso de 80 mil reais indicado para o Hospital Antroposófico para que fosse utilizado na prestação de serviços para as Pessoas com Deficiência que necessitam de fisioterapia entre outros. E por um problema técnico na emenda, a licitação já foi feita da compra dos equipamentos, mas por um impedimento técnico esse recurso ainda não foi empenhado. Então estivemos mais uma vez lá no gabinete do Senhor Prefeito e fomos prontamente atendidos, ele se comprometeu em solucionar esse problema técnico e realizar a compra desses materiais empenhados que serão aplicados na criação de um ambulatório para atender as Pessoas com Deficiência e pessoas que necessitam de fisioterapia, alguns idosos, sendo que, a antroposofia seria aí um “plus” nesse tratamento. Gostaria de deixar registrado aqui esse compromisso feito pelo Prefeito de solucionar esse impedimento técnico. E também conversei com o Prefeito sobre um recurso enviado pela Deputada Estadual Delegada Sheila que está lá para ser destinado a Secretaria de Esportes para que a gente possa fazer ações pontuais e o Prefeito se disponibilizou a estar resolvendo esses problemas, então eu gostaria de deixar meu agradecimento e meu registro dessa situação. Muito obrigado, boa noite.” Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quatro minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois.
