Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 1ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 24ª Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva e declarou aberta a primeira reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador Weley Rodrigues da Silva que conduzisse a entrada das autoridades presentes; Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Matias Barbosa Carlos Roberto Mendes Lopes e os Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa João Batista e Paulo Vieira da Cunha. O Presidente convidou a todos que ficassem em posição de respeito para ouvir a execução do Hino Nacional e em seguida a execução do Hino Municipal de Matias Barbosa. O Senhor Presidente disse: “Conforme previamente acordado com os Vereadores, ficam transferidas para a próxima sessão que ocorrerá no dia 13 de fevereiro de 2023 a leitura das Atas das reuniões anteriores, bem como das correspondências expedidas e recebidas”. A seguir, a presidência solicitou ao Senhor secretário que procedesse a leitura das Razões do Veto, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Carlos Roberto Mendes Lopes, aos Projetos de Lei nº.60/2022 que “Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. ” e nº.65/2022 que “Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matias Barbosa.”. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em votação a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Matias Barbosa, conforme determinado pelo artigo 35 no inciso I, §2º do Regimento Interno e informou que o Regimento Interno prevê três comissões permanentes, sendo elas; Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, cada qual composta por um presidente, um relator e um secretário. Ato contínuo, a presidência propôs a composição das comissões e disse: “ A fim de favorecer o processo e considerando a proporcionalidade partidária, propomos a seguinte composição e reitero que com a proposta apresentada buscamos alterar o mínimo as composições das comissões do ano de dois mil e vinte e dois, mas sendo necessário em alguns casos para garantir a proporcionalidade partidária. Comissão de Legislação, Justiça e Redação membros José Carlos de Souza Paschoa, Anselmo Ítalo Leopoldino, Weley Rodrigues da Silva e suplentes Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Diego Damasceno Milioni e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Quem concorda permaneça como está e aquele que discorda se manifeste. ”. O Vereador Julimar de Assis Souza solicitou a palavra e disse: “ Senhor Presidente, eu discordo desta formação e queria apresentar uma outra proposta porque de acordo com o Artigo 40, §2º - As comissões permanentes serão constituídas na primeira reunião da sessão legislativa ordinária -  e de acordo com o artigo 41 - A composição será feita de comum acordo entre a Mesa, pelo Presidente, e os líderes de bancadas ou blocos parlamentares e representantes partidários com assento na Casa  e no §1º  Havendo acordo, a decisão será homologada, de plano, pelo Presidente da Casa. – Eu queria apresentar uma proposta, se Vossa Excelência me permite. De acordo com o Regimento, fala que tem que ser proporcional, o PT tem duas cadeiras na Casa, PP tem duas cadeiras, PSB tem duas cadeiras, PRTB tem uma cadeira e DEM tem uma cadeira. Dessa forma, a primeira comissão eu nem coloquei o nome dela para ser um processo justo e eu acho que não interferiria em nada em relação a isso, até mesmo porque, Senhor Presidente, nesses dois anos nós nunca seguramos um projeto sequer do Executivo. Então, não tem esse argumento que um Presidente por ser da oposição poderia estar atrapalhando os trabalhos do próprio Executivo. Então eu coloquei ali na Comissão 1, por exemplo, poderia fazer um sorteio de qual seria essa comissão; um parlamentar do PP, um do PT e um do PSB. Na Comissão 2; um do PT, um do PP e um do PSB. Na comissão 3; um do DEM, um do PRTB e um do PP/PSB/PT decidido por sorteio para ser justo. Dessa forma eu entendo que seria uma forma justa de contemplar todos os membros da Casa e com sorteio não estaria beneficiando ninguém e um processo mais justo. Esse é o entendimento que eu trago para os Senhores analisarem e se possível discordarem ou concordarem com essa questão que eu trouxe em plenário. ”.  O Senhor Presidente, comunicou ao Vereador Julimar de Assis Souza que a proposta apresentada pela presidência contempla a proposta trazida pelo Vereador. O Vereador Julimar de Assis Souza, solicitou um aparte que foi concedido e disse: “ Sim, mas da forma como eu coloquei, Senhor Presidente, seria feita através de um sorteio e os membros partidários decidiriam em comum acordo quem iria participar da comissão pela sigla. Um processo que eu julgo ser justo. Desta forma apresentada já foi definido por Vossa Excelência, não teve acordo entre os membros e as bancadas. ”.  Com a palavra, o Senhor Presidente, que disse: “ Julimar, não foi decidido, tanto é que estou tentando ser o máximo democrático colocando em votação e seguindo o Regimento. Em nenhum momento eu estou fora do Regimento. Mas em respeito a opinião dos nobres Pares eu suspendo a reunião por 15 minutos para decidirmos em comum acordo. ”. Em seguida, a presidência declarou: “ Considerando que mesmo após a suspenção para discussão administrativa, não foi possível o consenso entre os Vereadores; nos termos do art. 41, §1º, do Regimento Interno, comunico e homologo a composição das comissões permanentes por designação. Comissão de Legislação, Justiça e Redação: José Carlos de Souza Paschoa, Anselmo Ítalo Leopoldino, Weley Rodrigues da Silva. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Diego Damasceno Milioni, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Otávio Júlio Gonçalves Filho. Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania: Otávio Júlio Gonçalves Filho, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos. Suplentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Diego Damasceno Milioni e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Suplentes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos e Anselmo Ítalo Leopoldino. Suplentes da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania: José Carlos de Souza Paschoa, Anselmo Ítalo Leopoldino e Weley Rodrigues da Silva. As funções de Presidente, Relator e Secretário, bem como, dias das reuniões deverão ser definidos pelos próprios membros na primeira reunião de cada comissão. A data da reunião deverá ser agendada pelo grupo e aplicando por analogia o parágrafo único do artigo 42 “Caso não haja consenso será definido pelo membro mais idoso. ”. ” Ato contínuo, o Senhor presidente concedeu a palavra livre às autoridades presentes e aos Senhores vereadores. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quarenta e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.

DIA 13/02/2023

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ofício nº001/2023 - Vereador Márcio Alexandre Cunha de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira, informação presta;

RM conservadora, Bruno Assis,  Analista Admnistrativo, solicitação faz;

Ofício nº. 01/2023/ Conselho Municipal de Saúde -  José Alberto Siqueira; solicitação faz;

Assembléia Legislativa de Minas Gerais/2023 – Ruth Schmitz de Castro, Gerente Geral da Escola do Legislativo da ALMG, agradecimento faz;

Ofício nº.03/2023/Departamento de Promoção Social PMMB – Talyta Ap. da Silva Sousa, Diretora, solicitação faz;

Ofício nº.07/2023/Vigilância em Saúde PMMB – Eva Cristina de Souza Leopoldo, Coordenadora, solicitação faz;

Ofício nº.013/2023/Gabinete – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, solicitação faz;

Ofício nº.006/2023/GabineteVereador – Diego Damasceno Milioni, Vereador, solicitação faz;

Ofício nº.03/2023/SINSERPU-MB – José Mauro de Souza, Presidente, solicitação faz;

Ofício nº.01/2023/RECREAR – Rafael Campos Reis, Coordenador Pedagógico, solicitação faz;

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº.001/2023/CMMB – Gerente da Agência 3110-7, Banco do Brasil , solicitação faz;

Ofício nº004/2023/CMMB – Luciana Sancher, Coordenadora do Pedágio Simão Pereira, solicitação faz;

Ofício nº.005/2023/CMMB – João Celso Texeira, Gerente de Relações Institucionais da MRS Logística MG, solicitação  faz;

MENSAGEM Nº.01/23 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências