Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 24ª Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta e oito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a décima reunião ordinária “ Comunico que será distribuída a Vossas Excelências cópias da ata da 9ª reunião ordinária realizada aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária. ”. A seguir, foi colocada em votação a ata da 8ª reunião ordinária ocorrida aos trinta e um dias do mês de março do ano corrente; aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A presidência solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente requisitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Emenda de Redação nº.01/2023 e do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.02/2023 que “Autoriza incluir como área do conhecimento o programa “Direito na Escola”, nas escolas do Município de Matias Barbosa, e dá outras providências. ”. O Senhor Secretário sucedeu com a leitura das Mensagens nº.06/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº.13/2023 que “ Prorroga a validade da Lei 1.555, de 05 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências. ” e nº.07/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº.14/2023 que “ Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de lotes no Município de Matias Barbosa e dá outras providências.”; ambas enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. Os Vereadores João Felipe da Silva, Anselmo Ítalo Leopoldino e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram as indicações nº.110/2023 - Limpeza, capina e reparo de bueiro na Rua Ananias Antônio Almeida e Silva, bairro Monte Alegre e nº.111/2023 - Traffic Calming na Rua Ananias Antônio Almeida e Silva, no bairro Monte Alegre. Os Vereadores Leonel Geraldo dos Santos, Julimar de Assis Souza e Diego Damasceno Milioni apresentaram o Requerimento nº.06/2023 – Convocação do Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer. Os Vereador Weley Rodrigues da Silva e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a indicação nº.114/2023 - Manutenção da quadra da Praça Mauro Roquete Pinto, no bairro Santa Terezinha. e nº.115/2023 - Extensão da rede de iluminação pública da Estrada União Indústria até a Vila Esperança. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou a indicação nº.115/2023 - Extensão da Rede de Iluminação Pública da Estrada União Indústria até a Vila Esperança. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.105/2023 - Regulamentação da Carteira de Identificação do Autista no Município; Nº.106/2023 - Troca de Equipamentos da Academia ao Ar Livre da Câmara Municipal; Nº.107/2023 - Elaboração de Plano Municipal de Segurança Pública; nº.108/2023 - Troca de Lâmpada na Rua Rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita; 109/2023 - Limpeza e capina na Rua René Queiroz Fabiano Alves, bairro Pitangueiras; nº.112/2023 - Aumento da coleta de lixo na Catita; nº.113/2023 - Pintura das faixas de pedestres da Avenida Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre. Dando início a Ordem do dia, foi colocada em votação a Emenda de Redação nº.01/2023 à Proposição de Lei nº.02/2023; aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação a Proposição de Lei nº.02/2023 que “Autoriza incluir como área do conhecimento o programa “Direito na Escola”, nas escolas do Município de Matias Barbosa, e dá outras providências. ”; aprovada em segunda discussão e votação por 6 votos favoráveis e 2 contrários, sendo eles dos Vereadores Diego Damasceno Milioni e Leonel Geraldo dos Santos. Ato contínuo, foi colocada em votação as indicações de nº.105/2023 a 115/2023 e o Requerimento nº.06/2023; e a troca da reunião ordinária do dia 17 de abril para o dia 18 de abril às 18 horas; aprovados por unanimidade, cada uma a seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, a presidência concedeu a palavra aos oradores inscritos. Não havendo nada mais a se tratar a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.

DIA 20/04/2023

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ofício nº.008/2023/Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro – Sr. Leandro Dornelas , Diretor, solicitação faz;

Ofício nº.01/2023/Práticas Alternativas de Saúde de Matias Barbosa, Sra.Marlene Chapinotti Quirino, solicitação faz;

Ofício nº.002/2023/FESERPMG – Cosme Ricardo Gomes Nogueira, Presidente, encaminhamento faz;

Ofício nº.007/2023/PARAIBUNA TRANSPORTES – Luis Carlos Toledo, Diretor Operacional, solicitação faz;

Ofício nº.15/2023/SINSERPU – José Mauro de Souza, Presidente, solicitação faz;

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistencia Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Estadual Betão PT-MG, convite faz;

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº.020/2023/CMMB – Geraldo Magela, Gerente de Relacionamento Cemig, convite faz;

Ofício nº.039/2023/CMMB – Roberto Nogueira, Relações Institucionais Paraibuna Transportes, convite faz;

Ofício nº.077/2023/CMMB – Alex Vassili Paço Rosa, Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, convite faz;

Ofício nº.078/2023/CMMB – Carlos Alberto Mendes Lopes, Prefeito, encaminhamento faz;

MENSAGEM SUBSTITUTIVA N°.01/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS MÉDICOS LOTADOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA CSPPMU EM RELAÇÃO AO PL 10.23 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.