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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Ata da 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 24ª Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta e sete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima primeira reunião ordinária. “ Comunico que será distribuída a Vossas Excelências cópias da ata da 19ª reunião ordinária realizada aos treze dias do mês de junho e 20ª reunião ordinária realizada aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária. ”. A seguir, a presidência colocou em votação a ata da 18ª reunião ordinária realizada aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três; aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura da Mensagem nº.10/2023, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei nº.21/2023 que “Cria o Serviço Família Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. ”, da Emenda de Redação nº.01/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.18/2023 e dos pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº.08/2023 que “Institui o Piso Salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.” e nº.18/2023 que “Dá denominação à Creche Municipal da Rede Municipal de Ensino de Matias Barbosa e dá outras providencias.”. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos de Souza Paschoa apresentou a indicação nº.209/2023 - Construção de um local para prática de esporte denominada malha, no bairro Cedofeita. O Vereador Diego Damasceno Milioni apresentou a moção de aplauso nº.42/2023 - Ao lutador juvenil Pedro Almeida Nascimento. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.210/23 - Reestruturação do acesso à Rua Margem da Central, no bairro Soledade; nº.212/23 - Inserção e manutenção de forro no PSF, do bairro Monte Alegre; nº.213/23 - Operação tapa buraco na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro; nº.214/23 - Limpeza dos bueiros em toda a extensão da Rua Ananias Antônio Almeida e Silva, no bairro Monte Alegre; os Pedidos de Informação nº.06/23 - Contratação de um convênio para atendimentos de crianças com necessidades especiais e nº.07/23 - Paralização das obras do Espaço de Eventos e da Capela Mortuária, no bairro Cedofeita. Os Vereadores José Carlos de Souza Paschoa e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a indicação nº.2011/23 - Inserção de hastes com luminárias em postes, no bairro Joazal. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.207/23 - Roçada em toda a extensão da estrada do Joazal; nº.208/23 - Construção de “traffig calming” na Estrada União Indústria; a moção de pesar nº.41/23 - Aos familiares da Senhora Maria da Conceição Lopes. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a indicação nº.216/23 - Coleta de lixo na Rua Fernando Pacheco Couto, no bairro Monte Alegre. O Vereador João Felipe da Silva apresentou a indicação nº.215/23 - Limpeza do córrego, no bairro Cotegipe. Dando início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em votação nominal a Proposição de Lei nº.08/2023 que “Institui o Piso Salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “sim”, Diego Damasceno Milioni votou “sim”; José Carlos de Souza Paschoa votou “sim”, Julimar de Assis Souza votou “sim”, Leonel Geraldo dos Santos votou “sim”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “sim”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “sim” e Weley Rodrigues da Silva votou “sim”; aprovada em segunda discussão e votação com 8 votos favoráveis, 0 contrários e 0 abstenções. A seguir, a presidência colocou em votação a Emenda de Redação nº.01/2023 à Proposição nº.18/2023; aprovada por unanimidade em única discussão e votação. Ato contínuo, O Senhor Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº.18/2023 que “Dá denominação à Creche Municipal da Rede Municipal de Ensino de Matias Barbosa e dá outras providencias. ”; aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação as Indicações nº.207/23; nº.209/23 à nº.216/23; os Pedidos de Informação nº.06/23 e nº.07/23, a Moção de Pesar nº.41/23, a Moção de Aplauso nº.42/23 e os Pedidos de Empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Senhor Ronie Claudio Matos Leite, nos dias 24 a 28 de julho de 2023, para realização do Salão de Artes Visuais do XXII Festival Cultural e Empréstimo do Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, para o Senhor Ronie Claudio Matos Leite, no dia 26 de julho de 2023, das 12 às 22 horas, para realização de apresentação da Academia de Seresta e realização de peça teatral; aprovados, cada um ao seu tempo, por unanimidade em única discussão e votação. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino solicitou a retirada da indicação nº.208/23. A seguir, O Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Diego Damasceno Milioni, primeiro orador inscrito, disse: “ Senhor Presidente, gostaria de pedir permissão para falar daqui. Gostaria de pontuar duas questões. Uma muito feliz, dois anos que venho lutando bastante junto aos Correios para entrega de correspondência no Parque dos Sabiás. Foi um dos primeiros atos do meu mandato e eu que sou morador do bairro até então não tínhamos a entrega dos correios e a partir de hoje, 3 de julho, estamos sendo contemplados. Mudaram a gerência, fizemos contato, fizeram a vistoria e conseguimos que a entrega fosse feita a partir dessa data. O outro esclarecimento que eu gostaria de fazer aqui Senhor Presidente é até uma Nota de Repúdio com relação a possivelmente alguém desta Casa aqui. O que acontece Senhor Presidente, peço até que os Vereadores aqui me ajudem a recordar. Ano passado veio para esta Casa um Projeto de Lei reajustando o IPTU, volto a dizer que o Projeto de Lei não foi porque a Prefeitura quis ou o prefeito quis, foi mais um ajustamento de um Termo que veio do Ministério Público porque a Prefeitura tinha alguns locais, principalmente ao longo da Via BR-040 que não estava sendo cobrado o IPTU. Então, o Ministério Público perguntou a Prefeitura o que estava acontecendo para não decretar renúncia de Receita. Então veio até esta Casa que o IPTU estava muito defasado de alguns lugares e veio até esta Casa para a gente estudar. Então deixa eu deixar bem claro aqui, porque houve na rua que o vereador Diego e o Prefeito Beto lutaram pelo bairro Parque dos Sabiás e os outros bairros eles deixaram para lá. Não foi bem isso que aconteceu, conseguimos sim, com diálogo com alguns representantes da prefeitura reduzir um pouco o imposto cobrado no Parque dos Sabiás porque tinha um aumento de quase 500% não é mesmo Vereador Anselmo. Então conversei com Beto, conversei com o procurador, conversei com o Tomate para tentar reduzir, aos poucos a ideia foi bem aceita e eles concordaram. Mas não foi só do Parque dos Sabiás, nós que éramos da Comissão de Finanças conseguimos reduzir do bairro Soledade que é a antiga Catita que a ideia inicial era R$50 o metro quadrado, claro que tem um estudo técnico em cima disso, para R$25 reais, 50% do valor inicial que veio o projeto da prefeitura. O Soledade que era R$50 para R$25. O Vale do Sol que nós nos baseamos no valor que era Cedofeita e também não poderia ser um valor muito superior a Cedofeita e conseguimos abaixar também 50% do Vale do Sol. No Parque do Sabiás foi coisa de 20% apenas, claro que o Parque do Sabiás tem que ser comparado ao Centro, mas como ia dar um salto muito grande de quase 500% a gente conseguiu reduzir. E também o Cidade Alta que estava querendo cobrar muito acima até mesmo que era cobrado do bairro Monte Alegre, acho que R$70 e conseguimos abaixar para R$25 quase 100%. Alguém desta Casa aqui está passando a informação que o Diego e o Beto só olharam o lado deles, não foi bem assim. Nós lutamos por tudo que estava sendo injusto aqui, nós vereadores reunimos, sentamos na Comissão de Finanças eu Vereadora Soninha e Vereador Julimar, o projeto veio até nós e nos reunimos com eles e tentamos dialogar e eles ouviram a gente e conseguimos reduzir. Então, é muito fácil falar “ Alá o Diego só está lutando pelo Parque dos Sabiás”, não, a gente tentou fazer o possível e fomos muito bem aceito pela Prefeitura, eles aceitaram o diálogo entre a gente e foi até um passo importante de diálogo desta Casa com a Prefeitura no final do ano. Então, eu peço a vocês gente que quando sair informação daqui que saia informação verídica. É muito feio a gente tentar queimar o outro vereador com informação que não são verdade. Muito obrigada, Senhor Presidente. ”. Não havendo mais oradores inscritos e não havendo nada mais a se tratar, a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e vinte e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.</p> <p> </p> <p>Ata da 22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 24ª Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima segunda reunião ordinária. Não havendo atas a serem apreciadas e lidas o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.217/23 - Inserção de faixa de pedestre na Estrada União Indústria, em frente à Vila do Sapo; nº.218/23 - Troca dos bancos do PSF do bairro Monte Alegre; nº.219/23 - Instalação de repelente para pombos no PSF do bairro Monte Alegre; nº220/23 - Extensão de rede de iluminação pública na Rua Antônio Cipriani, no bairro Pitangueiras; nº.221/23 - Patrolamento e calçamento na Rua Zeferino Alves Pereira, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº.224/23 - Aquisição de imóvel para ampliação do Cemitério Municipal. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as moções de aplauso nº.43/23 - Ao time Boca Júnior e nº.44/23 - Ao time Unidos da Penha. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a indicação nº.225/23 - Avaliação e manutenção da nova galeria do córrego do bairro Monte Alegre e o Pedido de Informação nº.08/23 - Proibição do tráfego de veículos acima de 10 toneladas, no bairro Monte Alegre. O Vereador João Felipe da Silva apresentou as indicações nº.222/23 - Construção de “traffig calming” na Rua Ponte do Arco e nº223/23 - Recomposição de massa asfáltica na Alameda João Pires de Almeida no Centro da cidade. Dando início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em votação as indicações nº.217/23 a 225/23, o pedido de informação nº.08/23, as moções de aplauso nº.43/23 e nº.44/23 e o pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para Polícia Militar, no dia 04 de julho de 2023, às 19:30 horas, para realização de reunião com os moradores da região da Catita; aprovados cada um ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, O Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos e não havendo nada mais a se tratar, a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e seis minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p>
Leitura e Votação das Atas
<p> </p> <p>DIA 10/07/2023</p> <p> </p> <p>CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS</p> <p>Ofício nº.124/2023/PMMG – Bruno Gustavo Lisboa da Silva, 1º Tenente da PM, solicitação faz</p> <p>Ofício nº.84/2023/PMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito, solicitação faz; </p> <p>Ofício GAB/CRS0448/2023 – Cristiano Silveira, Deputado Estadual, comunicação faz;</p> <p>Ofício nº.10/2023/PMMB – Ricardo Sartine, Professor Educação Patrimonial, solicitação faz;</p> <p> </p> <p>CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS</p> <p> </p> <p>Ofício nº.174/2023/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito, encaminhamento faz;</p> <p>Ofício nº.175/2023/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito, encaminhamento faz;</p> <p>Ofício nº.176/2023/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito, encaminhamento faz;</p> <p>Ofício nº.177/2023/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito, encaminhamento faz;</p>
Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas
<p><strong>Razões do Veto</strong> Projeto de Lei nº.03/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p> </p> <p><strong>Razões do Veto</strong> Projeto de Lei nº.11/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS OU SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br><br>PROJETO DE LEI Nº.22/2023 - ALTERA O ART. 3.º DA LEI 1393 DE 08 DE MARÇO DE 2018, QUE “CRIA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO MEMORIAL HISTÓRICO E CULTURAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA”. </p>
Registro das Autoridades presentes
Leitura dos Pareceres
Leitura das Matérias
Homenageados
Entrega das Moções de Aplauso
Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário
Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo
Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito
Participação de Convidados
