Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERAÇÃO DA LEI 1.603 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE “ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”. - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | 21/12/2023 - |
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota |