1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Executivo - Executivo
|
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
|
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: Executivo - Executivo
|
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE DESCONTO EXCEPCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO), A SER APLICADO SOBRE O VALOR TOTAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2024.
|
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
|
