Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/02/2024 - 18:19
Encerramento: 19:42



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Chopinho / MDB
Vice-Presidente: Soninha Vieira / DEM
Secretário(a): Tavinho da Saúde / PP



Lista de Presença na Sessão
Anselmo Leopoldino / PT
Chopinho / MDB
Eré / PSB
Julimar Professor / PT
Leonel / PRTB
Pé no Chão / PP
Professor Diego Milioni / PSB
Soninha Vieira / DEM
Tavinho da Saúde / PP






Expedientes
Leitura e Votação das Atas:

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ofício nº.01/2024/ESCOLA RECREAR – Rafael Campos Reis, Coordenador, solicitação faz;

Grupo Amigos da Terceira Idade – Maria Isabel Brega Quaquio, agradecimento faz;

 

 

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

 

Ofício nº.013/2024/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.021/2024/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas:

PL 08/2024 - CHOPINHO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dispor de geradores de energia elétrica e bomba reserva nos pontos de captação de água no Município de Matias Barbosa e dá outras providências.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 58 de 2024
Autor: Chopinho
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA NA RUA LUÍS DE SOUZA BRANDÃO, NO BAIRRO SANTA CLARA.
Matéria lida
2 - Indicação nº 59 de 2024
Autor: Eré
INSERÇÃO DE CORRIMÃO NO ESCADÃO NA RUA JOSÉ BRADARIOLO, NO BAIRRO VISTA ALEGRE.
Matéria lida
3 - Indicação nº 60 de 2024
Autor: Pé no Chão
LIMPEZA DA CANALETA AO LADO DA ANTIGA ESTAÇÃO, NO BAIRRO CEDOFEITA.
Matéria lida
4 - Indicação nº 61 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
RETIRADA DE ENTULHOS ATRÁS DA ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO JOAQUIM MONTEIRO, NO CENTRO DA CIDADE.
Matéria lida
5 - Indicação nº 62 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
TROCA DE LÂMPADA NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.
Matéria lida
6 - Indicação nº 63 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
RECAPEAMENTO DE MASSA ASFÁLTICA NA AVENIDA PRESIDENTE RAUL SOARES, NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
Matéria lida
7 - Indicação nº 64 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
RECAPEAMENTO DE MASSA ASFÁLTICA NA RUA ARTHUR BARBOSA JÚNIOR, NO BAIRRO MARIA CÉLIA.
Matéria lida
8 - Indicação nº 65 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
LIMPEZA E CAPINA NAS CALÇADAS DO BAIRRO CIDADE ALTA.
Matéria lida
9 - Indicação nº 66 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
RECAPEAMENTO DE MASSA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA, NO BAIRRO NOVA CIDADE.
Matéria lida
10 - Indicação nº 67 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
SERVIÇO DE DRENAGEM NA RUA JOAQUINA DE JESUS, NO BAIRRO CIDADE ALTA.
Matéria lida
11 - Moção nº 14 de 2024
Autores: Anselmo Leopoldino, Chopinho, Eré
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA.
Matéria lida
12 - Indicação nº 68 de 2024
Autor: Chopinho
MANUTENÇÃO NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR.
Matéria lida
13 - Indicação nº 69 de 2024
Autor: Eré
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DO COUTO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
Matéria lida
14 - Indicação nº 70 de 2024
Autores: Eré, Soninha Vieira
LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM TORNO DA QUADRA, DO BAIRRO PITANGUEIRAS.
Matéria lida
15 - Indicação nº 71 de 2024
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino, Leonel
RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO E INCLUSÃO DE BOCA DE LOBO, NO FINAL DA RUA GERALDO DAMIÃO PINTO, NO BAIRRO VISTA ALEGRE.
Matéria lida
16 - Indicação nº 72 de 2024
Autores: Eré, Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
ABERTURA DE BUEIRO NA AVENIDA JOAQUINA JESUS DE SOUZA, NO BAIRRO NOVA CIDADE.
Matéria lida
17 - Indicação nº 73 de 2024
Autor: Eré
LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DA VILA SÃO DAMIÃO.
Matéria lida
18 - Indicação nº 74 de 2024
Autor: Eré
REALIZAÇÃO DO EVENTO CONHECIDO COMO “GRAU”
Matéria lida
19 - Indicação nº 75 de 2024
Autor: Eré
INSERÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, NO BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO
Matéria lida
20 - Indicação nº 76 de 2024
Autor: Chopinho
LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO ZATTA, PRÓXIMO AO POSTO FISCAL
Matéria lida
21 - Indicação nº 77 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
LIMPEZA NAS MARGENS DO CÓRREGO NA RUA ARACI ARAÚJO DOS SANTOS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE
Matéria lida
22 - Moção nº 15 de 2024
Autores: Anselmo Leopoldino, Tavinho da Saúde
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ANA DOS SANTOS ALVES.
Matéria lida
23 - Indicação nº 78 de 2024
Autor: Eré
RECAPEAMENTO DE MASSA ASFÁLTICA NO FINAL DA RUA SOLANO BRAGA, NO CENTRO DA CIDADE.
Matéria lida
24 - Indicação nº 79 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
IMPLANTAÇÃO EFETIVA DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS – “ÁREA AZUL”.
Matéria lida
25 - Indicação nº 80 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PONTE DO ARCO, ZONA RURAL.
Matéria não lida
26 - Indicação nº 81 de 2024
Autor: Chopinho
LIMPEZA E CAPINA NAS MARGENS DO CÓRREGO, DO BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO.
Matéria lida
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: Chopinho
Número de Protocolo: 11
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DISPOR DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA E BOMBA RESERVA NOS PONTOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anselmo Leopoldino / PT
Chopinho / MDB
Eré / PSB
Julimar Professor / PT
Leonel / PRTB
Pé no Chão / PP
Professor Diego Milioni / PSB
Soninha Vieira / DEM
Tavinho da Saúde / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 58 de 2024
Autor: Chopinho
RECOMPOSIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA NA RUA LUÍS DE SOUZA BRANDÃO, NO BAIRRO SANTA CLARA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
2 - Indicação nº 59 de 2024
Autor: Eré
INSERÇÃO DE CORRIMÃO NO ESCADÃO NA RUA JOSÉ BRADARIOLO, NO BAIRRO VISTA ALEGRE.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
3 - Indicação nº 60 de 2024
Autor: Pé no Chão
LIMPEZA DA CANALETA AO LADO DA ANTIGA ESTAÇÃO, NO BAIRRO CEDOFEITA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
4 - Indicação nº 61 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
RETIRADA DE ENTULHOS ATRÁS DA ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO JOAQUIM MONTEIRO, NO CENTRO DA CIDADE.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
5 - Indicação nº 62 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
TROCA DE LÂMPADA NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
6 - Indicação nº 63 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
RECAPEAMENTO DE MASSA ASFÁLTICA NA AVENIDA PRESIDENTE RAUL SOARES, NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
7 - Indicação nº 64 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
RECAPEAMENTO DE MASSA ASFÁLTICA NA RUA ARTHUR BARBOSA JÚNIOR, NO BAIRRO MARIA CÉLIA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
8 - Indicação nº 65 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
LIMPEZA E CAPINA NAS CALÇADAS DO BAIRRO CIDADE ALTA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
9 - Indicação nº 66 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
RECAPEAMENTO DE MASSA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA, NO BAIRRO NOVA CIDADE.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
10 - Indicação nº 67 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
SERVIÇO DE DRENAGEM NA RUA JOAQUINA DE JESUS, NO BAIRRO CIDADE ALTA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
11 - Moção nº 14 de 2024
Autores: Anselmo Leopoldino, Chopinho, Eré
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
12 - Indicação nº 68 de 2024
Autor: Chopinho
MANUTENÇÃO NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
13 - Indicação nº 69 de 2024
Autor: Eré
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ANTÔNIO JOSÉ DO COUTO, NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
14 - Indicação nº 70 de 2024
Autores: Eré, Soninha Vieira
LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM TORNO DA QUADRA, DO BAIRRO PITANGUEIRAS.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
15 - Indicação nº 71 de 2024
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino, Leonel
RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO E INCLUSÃO DE BOCA DE LOBO, NO FINAL DA RUA GERALDO DAMIÃO PINTO, NO BAIRRO VISTA ALEGRE.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
16 - Indicação nº 72 de 2024
Autores: Eré, Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
ABERTURA DE BUEIRO NA AVENIDA JOAQUINA JESUS DE SOUZA, NO BAIRRO NOVA CIDADE.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
17 - Indicação nº 73 de 2024
Autor: Eré
LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DA VILA SÃO DAMIÃO.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
18 - Indicação nº 74 de 2024
Autor: Eré
REALIZAÇÃO DO EVENTO CONHECIDO COMO “GRAU”
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
19 - Indicação nº 75 de 2024
Autor: Eré
INSERÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, NO BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
20 - Indicação nº 76 de 2024
Autor: Chopinho
LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO ZATTA, PRÓXIMO AO POSTO FISCAL
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
21 - Indicação nº 77 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
LIMPEZA NAS MARGENS DO CÓRREGO NA RUA ARACI ARAÚJO DOS SANTOS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
22 - Moção nº 15 de 2024
Autores: Anselmo Leopoldino, Tavinho da Saúde
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ANA DOS SANTOS ALVES.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
23 - Indicação nº 78 de 2024
Autor: Eré
RECAPEAMENTO DE MASSA ASFÁLTICA NO FINAL DA RUA SOLANO BRAGA, NO CENTRO DA CIDADE.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
24 - Indicação nº 79 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
IMPLANTAÇÃO EFETIVA DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS – “ÁREA AZUL”.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
25 - Indicação nº 80 de 2024
Autor: Anselmo Leopoldino
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PONTE DO ARCO, ZONA RURAL.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
26 - Indicação nº 81 de 2024
Autor: Chopinho
LIMPEZA E CAPINA NAS MARGENS DO CÓRREGO, DO BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: Anselmo Leopoldino
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PASSAGEM DOS PORTADORES DE MARCA-PASSO, NEUROESTIMULADOR, BOMBA DE MORFINA OU DE APARELHO SIMILAR ATRAVÉS DE PORTAS DETECTORES DE METAL OU POR DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA COM IGUAL FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Eré
INSTITUI O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autores: Julimar Professor, Leonel, Professor Diego Milioni
RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autores: Chopinho, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº.1.529, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota