Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/09/2025 - 18:00
Encerramento: 22/09/2025 -



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Advogado Guilherme Macedo / PSD
Anselmo Leopoldino / PT
Carlão / PP
Eré / PSB
Geralda / PT
Professor Diego Milioni / PSB
Ronninho Gás / PL
Soninha Vieira / MDB
Tavinho da Saúde / PP






Correspondências
OFRE Nº 092/2025-RE/LIGIA - Ofícios Recebidos
Data: 16/09/2025 - Interessado: Lígia de Faria Assis
Assunto: Solicita empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para Lígia de Faria Assis nos dias 27 de setembro, 01, 07 e 13 de outubro.
OFC Nº 472/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/09/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas na sessão do dia 01 de setembro de 2025.
OFC Nº 463/2025 - Ofícios Enviados
Data: 26/08/2025 - Interessado: Aos familiares do Sr. Luiz Lourenço
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 209/25.
OFC Nº 473/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/09/2025 - Interessado: Aos familiares do Sr. Domingos Moreira de Assis
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 213/25.
OFC Nº 474/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/09/2025 - Interessado: Aos familiares do Sr. Marcos Paulo da Costa
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 212/25.
OFC Nº 475/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/09/2025 - Interessado: Aos familiares da Sra. Sandra Aparecida de Oliveir
Assunto: Encaminha a Moção de Pesar nº 211/25.
OFC Nº 477/2025 - Ofícios Enviados
Data: 03/09/2025 - Interessado: Vitória Maria dos Santos Carmo
Assunto: Encaminha o Requerimento nº 26/25 ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matias Barbosa - MG.
OFC Nº 481/2025 - Ofícios Enviados
Data: 22/09/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha as Indicações aprovadas na sessão do dia 08 de setembro de 2025.
OFC Nº 490/2025 - Ofícios Enviados
Data: 16/09/2025 - Interessado: Maurício dos Reis Domingos
Assunto: Encaminha cópia da Emenda à Lei Orgânica nº 14 que que “Altera o caput e o §1º do Art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa. ”.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 922 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Estudo de viabilidade de designação de um servidor público para atuação permanente em ruas do bairro Vista Alegre
Matéria lida
2 - Indicação nº 923 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Instalação de placa de proibido trânsito de caminhões na Rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro, no bairro Maria Célia
Matéria lida
3 - Indicação nº 924 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Instalação de placas de limite de velocidade na Avenida Dr. Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre
Matéria lida
4 - Indicação nº 925 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Pintura da sinalização horizontal de “Pare” na Rua Joaquim Perota, esquina com a Rua Cornélio Augusto Albuquerque, no bairro Maria Célia
Matéria lida
5 - Indicação nº 926 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Repintura da sinalização horizontal e troca da placa de sinalização vertical de vaga destinada a pessoas com deficiência na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro
Matéria lida
6 - Indicação nº 927 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Troca da tampa de boca de lobo da Rua Geraldo Florentino, loteamento Alto Sereno, no Centro
Matéria lida
7 - Indicação nº 928 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
Instalação de tela de proteção superior na Quadra Felipe Otávio de Souza Gonçalves, no bairro Nossa Senhora da Penha
Matéria lida
8 - Indicação nº 929 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
Troca das bandeiras da Creche Municipal Heley de Abreu Batista, no bairro Cidade Alta
Matéria lida
9 - Indicação nº 930 de 2025
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni
Capina e limpeza da Rua Dr. Lúcio Bitencourt, no Centro
Matéria lida
10 - Indicação nº 931 de 2025
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
Capina e limpeza da Rua Arlindo Emílio Lawal, no bairro Pitangueiras
Matéria lida
11 - Indicação nº 932 de 2025
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
Reparo de superfície da Rua Arlindo Emílio Lawal, no bairro Pitangueiras
Matéria lida
12 - Indicação nº 933 de 2025
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni
Pavimentação em vias do Jardim do Mina
Matéria lida
13 - Indicação nº 934 de 2025
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni
Repintura da faixa de pedestres e pintura da marca delimitadora de parada de vans e ônibus escolares para embarque e desembarque de alunos na Rua Dr. Eloi de Andrade, no Centro
Matéria lida
14 - Indicação nº 935 de 2025
Autor: Geralda
Momento cívico no desfile de 7 de setembro
Matéria lida
15 - Indicação nº 936 de 2025
Autor: Geralda
Repintura da sinalização horizontal de “Pare” e faixa de pedestres da Rua Raimunda Pereira da Silva, no bairro Nossa Senhora da Penha
Matéria lida
16 - Indicação nº 937 de 2025
Autor: Tavinho da Saúde
Padronização das prescrições médicas e odontológicas, incluindo receitas e solicitações de exames, em formato digitado nas Unidades de Saúde
Matéria lida
17 - Indicação nº 938 de 2025
Autores: Eré, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Criação da Comissão de Avaliação de Desempenho
Matéria lida
18 - Indicação nº 939 de 2025
Autor: Eré
Estudo de viabilidade para aquisição de plantadeira e de ensiladeira
Matéria lida
19 - Indicação nº 940 de 2025
Autor: Eré
Estudo de viabilidade para construção de arquibancadas e de banheiros adicionais no Campo Matiense
Matéria lida
20 - Indicação nº 941 de 2025
Autor: Eré
Estudo de viabilidade para perfuração de poço artesiano na Estrada União Indústria (LMG-874), nas proximidades da Vila do Sapo
Matéria lida
21 - Indicação nº 942 de 2025
Autor: Eré
Manutenção e ampliação da iluminação do Campo Matiense
Matéria lida
22 - Indicação nº 943 de 2025
Autor: Eré
Recomposição de massa asfáltica na Rua Daniel Serapião de Carvalho, no bairro Monte Alegre
Matéria lida
23 - Indicação nº 944 de 2025
Autor: Eré
Retirada de monte de terra na Estrada União Indústria, sentido Cotegipe
Matéria lida
24 - Indicação nº 945 de 2025
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino
Levantamento da população idosa e das pessoas com deficiência no município
Matéria lida
25 - Moção nº 214 de 2025
Autores: Geralda, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Moção de pesar aos familiares do Senhor Tarcísio Delgado
Matéria lida
26 - Moção nº 215 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Moção da pesar aos familiares do Senhor João Francisco Vieira Esteves
Matéria lida
27 - Moção nº 216 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Geralda, Ronninho Gás, Soninha Vieira
Moção de pesar aos familiares do Senhor Fábio Marques
Matéria lida
28 - Moção nº 217 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Soninha Vieira
Moção de pesar aos familiares da Senhora Elizabete Rufino
Matéria lida
29 - Moção nº 218 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Geralda, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Moção de pesar aos familiares do Senhor José Wantuil Castilho Pacheco
Matéria lida
30 - Requerimento nº 29 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Reunião Administrativa com o Chefe do Poder Executivo e a Comissão de Avaliação das Emendas Impositivas
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Advogado Guilherme Macedo / PSD
Anselmo Leopoldino / PT
Carlão / PP
Eré / PSB
Geralda / PT
Professor Diego Milioni / PSB
Ronninho Gás / PL
Soninha Vieira / MDB
Tavinho da Saúde / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Professor Diego Milioni
Processo: 67/2025
Dá denominação a logradouro público que especifica -Rua Orlando Philomeno Cipriani


Obs.: Quórum: Maioria Simples, a presidente não vota.
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
2 - Indicação nº 922 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Estudo de viabilidade de designação de um servidor público para atuação permanente em ruas do bairro Vista Alegre
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
3 - Indicação nº 923 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Instalação de placa de proibido trânsito de caminhões na Rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro, no bairro Maria Célia
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
4 - Indicação nº 924 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Instalação de placas de limite de velocidade na Avenida Dr. Antônio José do Couto, no bairro Monte Alegre
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
5 - Indicação nº 925 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Pintura da sinalização horizontal de “Pare” na Rua Joaquim Perota, esquina com a Rua Cornélio Augusto Albuquerque, no bairro Maria Célia
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
6 - Indicação nº 926 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Repintura da sinalização horizontal e troca da placa de sinalização vertical de vaga destinada a pessoas com deficiência na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
7 - Indicação nº 927 de 2025
Autor: Ronninho Gás
Troca da tampa de boca de lobo da Rua Geraldo Florentino, loteamento Alto Sereno, no Centro
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
8 - Indicação nº 928 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
Instalação de tela de proteção superior na Quadra Felipe Otávio de Souza Gonçalves, no bairro Nossa Senhora da Penha
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
9 - Indicação nº 929 de 2025
Autor: Anselmo Leopoldino
Troca das bandeiras da Creche Municipal Heley de Abreu Batista, no bairro Cidade Alta
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
10 - Indicação nº 930 de 2025
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni
Capina e limpeza da Rua Dr. Lúcio Bitencourt, no Centro
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
11 - Indicação nº 931 de 2025
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
Capina e limpeza da Rua Arlindo Emílio Lawal, no bairro Pitangueiras
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
12 - Indicação nº 932 de 2025
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
Reparo de superfície da Rua Arlindo Emílio Lawal, no bairro Pitangueiras
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
13 - Indicação nº 933 de 2025
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni
Pavimentação em vias do Jardim do Mina
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
14 - Indicação nº 934 de 2025
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni
Repintura da faixa de pedestres e pintura da marca delimitadora de parada de vans e ônibus escolares para embarque e desembarque de alunos na Rua Dr. Eloi de Andrade, no Centro
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
15 - Indicação nº 935 de 2025
Autor: Geralda
Momento cívico no desfile de 7 de setembro
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
16 - Indicação nº 936 de 2025
Autor: Geralda
Repintura da sinalização horizontal de “Pare” e faixa de pedestres da Rua Raimunda Pereira da Silva, no bairro Nossa Senhora da Penha
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
17 - Indicação nº 937 de 2025
Autor: Tavinho da Saúde
Padronização das prescrições médicas e odontológicas, incluindo receitas e solicitações de exames, em formato digitado nas Unidades de Saúde
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
18 - Indicação nº 938 de 2025
Autores: Eré, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Criação da Comissão de Avaliação de Desempenho
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
19 - Indicação nº 939 de 2025
Autor: Eré
Estudo de viabilidade para aquisição de plantadeira e de ensiladeira
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
20 - Indicação nº 940 de 2025
Autor: Eré
Estudo de viabilidade para construção de arquibancadas e de banheiros adicionais no Campo Matiense
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
21 - Indicação nº 941 de 2025
Autor: Eré
Estudo de viabilidade para perfuração de poço artesiano na Estrada União Indústria (LMG-874), nas proximidades da Vila do Sapo
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
22 - Indicação nº 942 de 2025
Autor: Eré
Manutenção e ampliação da iluminação do Campo Matiense
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
23 - Indicação nº 943 de 2025
Autor: Eré
Recomposição de massa asfáltica na Rua Daniel Serapião de Carvalho, no bairro Monte Alegre
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
24 - Indicação nº 944 de 2025
Autor: Eré
Retirada de monte de terra na Estrada União Indústria, sentido Cotegipe
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
25 - Indicação nº 945 de 2025
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino
Levantamento da população idosa e das pessoas com deficiência no município
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
26 - Moção nº 214 de 2025
Autores: Geralda, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Moção de pesar aos familiares do Senhor Tarcísio Delgado
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
27 - Moção nº 215 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Moção da pesar aos familiares do Senhor João Francisco Vieira Esteves
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
28 - Moção nº 216 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Geralda, Ronninho Gás, Soninha Vieira
Moção de pesar aos familiares do Senhor Fábio Marques
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
29 - Moção nº 217 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Soninha Vieira
Moção de pesar aos familiares da Senhora Elizabete Rufino
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
30 - Moção nº 218 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Geralda, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Moção de pesar aos familiares do Senhor José Wantuil Castilho Pacheco
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
31 - Requerimento nº 29 de 2025
Autores: Anselmo Leopoldino, Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
Reunião Administrativa com o Chefe do Poder Executivo e a Comissão de Avaliação das Emendas Impositivas
Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota