Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o anexo III da Lei Complementar n°422, de 04 de julho de 1995 (Plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal) e o anexo II da Lei Complementar n°424, de 04 de julho de 1995 (Plano de cargos, carreiras e salários do Magistério) para dispor sobre atualização de salários. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | 26/09/2025 - Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota |
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Emenda nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda nº 01 - Dê-se à Ementa do PLC nº 05/2025 a seguinte redação: “Altera o anexo III da Lei Complementar n°422, de 04 de julho de 1995 (Plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal) e o anexo II da Lei Complementar n°424, de 04 de julho de 1995 (Plano de cargos, carreiras e salários do Magistério) para dispor sobre atualização de salários.”. - Emenda nº 36 de 2025 | Emenda inclusa na Ordem do Dia - Votação única | 26/09/2025 - Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota |