1 - Emenda nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
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Emenda nº 01 - Dê-se à Ementa do PLC nº 05/2025 a seguinte redação: “Altera o anexo III da Lei Complementar n°422, de 04 de julho de 1995 (Plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal) e o anexo II da Lei Complementar n°424, de 04 de julho de 1995 (Plano de cargos, carreiras e salários do Magistério) para dispor sobre atualização de salários.”.
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Número de Protocolo: 18
Processo: 70/2025
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Altera o anexo III da Lei Complementar n°422, de 04 de julho de 1995 (Plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal) e o anexo II da Lei Complementar n°424, de 04 de julho de 1995 (Plano de cargos, carreiras e salários do Magistério) para dispor sobre atualização de salários.
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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