1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo - Executivo
Processo: 73/2025
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa para o período de 2026 a 2029.
Obs.: Quórum: Rejeição depende de 2/3 dos membros, a presidente vota.
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Aprovado, o (a) presidente vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Processo: 74/2025
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2026.
Obs.: Quórum: Rejeição depende de 2/3 dos membros, a presidente vota.
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Aprovado, o (a) presidente vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Número de Protocolo: 24
Processo: 108/2025
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Dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2026.
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Número de Protocolo: 22
Processo: 105/2025
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Delimita a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa às margens da BR 040
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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