1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Número de Protocolo: 10
Processo: 2/2026
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Institui programa de incentivo econômico e auxílio financeiro municipal, em caráter excepcional, humanitário e não indenizatório, destinado a famílias e empresas afetadas por enchentes e alagamentos ocorridos em fevereiro de 2026 no Município de Matias Barbosa.
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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2 - Emenda nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
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Emenda nº 01 - Dê-se nova redação ao § 1º do Art. 1º, no Projeto de Lei nº.02/2026 que "Estabelece a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em caráter excepcional, para imóveis diretamente impactados pelas enchentes ocorridas no Município de Matias Barbosa no exercício de 2026, e dá outras providências.".
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Número de Protocolo: 11
Processo: 03/2026
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Estabelece a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em caráter excepcional, para imóveis diretamente impactados pelas enchentes ocorridas no Município de Matias Barbosa no exercício de 2026, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: Maioria absoluta, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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4 - Indicação nº 210 de 2026
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Professor Diego Milioni
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Conclusão da obra e equipagem da sala dos agentes comunitários de saúde no PSF João Batista da Gama Pereira, no bairro Monte Alegre
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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5 - Indicação nº 211 de 2026
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Professor Diego Milioni
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Substituição de acrílico por vidro no balcão da recepção do PSF João Batista da Gama Pereira, no bairro Monte Alegre
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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6 - Indicação nº 212 de 2026
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Professor Diego Milioni
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Aquisição de computador, mobiliário e equipamentos de proteção para o setor de Epidemiologia
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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7 - Indicação nº 213 de 2026
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Professor Diego Milioni
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Reparo de calçada no acesso à Ponte Evilázio da Conceição, na esquina com a Avenida Cardoso Saraiva, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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8 - Indicação nº 214 de 2026
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni
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Desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo na Rua Ponte do Arco
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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9 - Indicação nº 215 de 2026
Autor: Eré
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Construção da nova Unidade Básica de Saúde Maria Augusta Barbosa da Silva (PSF Centro)
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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10 - Indicação nº 216 de 2026
Autor: Eré
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Demarcação de sinalização horizontal de “Pare” e faixa de pedestres no cruzamento das ruas Dr. Oscar Vidal e Dr. José Mariano, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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11 - Indicação nº 217 de 2026
Autor: Eré
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Demarcação de sinalização horizontal de “Pare” em vias do bairro Nossa Senhora da Penha
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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12 - Indicação nº 218 de 2026
Autor: Eré
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Retirada de entulho e limpeza nas proximidades da Quadra Sebastião Silva, no bairro Cedofeita
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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13 - Indicação nº 219 de 2026
Autor: Geralda
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Instalação de poste de iluminação pública na saída do bairro Vila São Damião
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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14 - Indicação nº 220 de 2026
Autor: Geralda
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Repintura de redutores de velocidade e instalação de placas de sinalização na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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15 - Indicação nº 221 de 2026
Autor: Soninha Vieira
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Construção de área de lazer na Rua Pedro Nolasco Garcia, no bairro Soledade
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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16 - Indicação nº 222 de 2026
Autor: Soninha Vieira
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Construção de bicicletário na Praça Peter Hersleb Birkeland, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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17 - Indicação nº 223 de 2026
Autor: Soninha Vieira
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Construção de rede de captação de águas pluviais com implantação de canaleta transversal com grade na Estrada do Mina, nas proximidades da Ponte do Arco
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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18 - Indicação nº 224 de 2026
Autor: Soninha Vieira
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Otimização do sistema inteligente de monitoramento, integrando o programa “Olho Vivo” com o Sistema “Hélios” da Polícia Militar de Minas Gerais
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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19 - Indicação nº 225 de 2026
Autor: Soninha Vieira
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Sinalização e fechamento de abertura em trecho da Ponte Antônio Brígido, no bairro Nossa Senhora da Penha
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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20 - Pedido de Informação nº 6 de 2026
Autores: Eré, Anselmo Leopoldino, Ronninho Gás, Tavinho da Saúde
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Materiais destinados às pessoas atingidas pelas inundações, recebimento, aquisição e critérios de distribuição pela Secretaria Municipal de Promoção Social
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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21 - Moção de Aplauso nº 11 de 2026
Autor: Advogado Guilherme Macedo
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À Igreja de Deus no Brasil, de Matias Barbosa
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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