1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Número de Protocolo: 10
Processo: 2/2026
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Institui programa de incentivo econômico e auxílio financeiro municipal, em caráter excepcional, humanitário e não indenizatório, destinado a famílias e empresas afetadas por enchentes e alagamentos ocorridos em fevereiro de 2026 no Município de Matias Barbosa.
Obs.: Quórum: Maioria Simples, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Número de Protocolo: 11
Processo: 03/2026
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Estabelece a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em caráter excepcional, para imóveis diretamente impactados pelas enchentes ocorridas no Município de Matias Barbosa no exercício de 2026, e dá outras providências.
Obs.: Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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