Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | 08/04/2026 - Quórum: maioria simples, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: 05/2026
Autor: Mesa Diretora - MDir
Protocolo: 16
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | 08/04/2026 - Quórum: maioria absoluta, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota |