Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e vinte e nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador João Felipe da Silva (Chopinho), que está de atestado médico, agradeceu a presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e em seguida solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, declarou aberta a décima nona reunião ordinária. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 17ª Reunião Ordinária, a qual foi entregue em Reunião Ordinária do dia três de maio do ano corrente a todos Vereadores. A qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuído aos Senhores cópias das atas da 4ª e 5ª Reuniões Extraordinárias, assim como da 18ª Reunião Ordinária para apreciação na próxima sessão. ” O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 06/2021 que “Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde”; do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 08/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 10/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de trabalhar o tema ‘Violência contra as mulheres’ nas Escolas Públicas Municipais. ” Em ordem o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentações de proposições sem discussão. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação nº.310/2021 - Operação tapa buracos, limpeza e capina na Rua Joazal José Lopes, Zona Rural. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Leonel dos Santos apresentaram as Indicações nº. 313/2021 - Serviço de patrolamento na rua rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita; nº.314/2021 - Calçamento na Rua Rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita e nº. 315/2021 - Instalação de rede de esgoto na Rua Rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita. Os Vereadores Leonel dos Santos e Weley Rodrigues apresentaram as Indicações nº. 319/2021 - Reparo na rede de esgoto na Rua Presidente Raul Soares e nº. 320/2021 - Reestruturação na Rua da Ponte do Arco, na Zona Rural. O Vereador Leonel dos Santos apresentou a Indicação nº. 321/2021 - Revitalização do escadão no Bairro Monte Alegre e a Moção de Aplauso nº.47/2021 - Ao 1º Grupamento do 1º Pelotão PM da 33ªCia, em face a prisão em flagrante do autor de dano as igrejas, a diversas prisões relacionadas ao tráfico de drogas e as numerosas operações relacionadas ao trânsito e policiamento preventivo. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº.317/2021 - Inserção de bancos e mesas em torno da quadra do Bairro Pitangueiras e nº. 318/2021 - Limpeza e manutenção em torno da quadra do Bairro Pitangueiras, assim como o Projeto de Lei nº. 30/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências. Os Vereador Anselmo Leopoldino, Otávio Júlio e Weley Rodrigues também apresentou a Moção de Pesar nº. 44/2021 – Aos familiares do Senhor Antônio Raimundo. Os Vereadores Anselmo Leopoldino, Otávio Júlio e Sônia Vieira apresentou a Moção de Pesar nº. 45/2021 – Aos familiares da Senhora Ruth Ferreira dos Santos. O Vereador Julimar Souza apresentou os Pedidos de Informação nº.22/2021 - Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com os recursos destinado ao bloco da proteção social básica para ações de combate ao covid-19; nº. 23/2021 - Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com os recursos do grupo Covid-19 do Bloco de Custeio e Investimento do Fundo Nacional de Saúde; nº. 24/2021 - Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com os recursos repassados pela LC 173/2020 e nº. 25/2021 - Requerer informações ao Prefeito Municipal sobre as despesas pagas com os recursos repassados pela Portaria nº. 369/2020 do Governo Federal. A Vereadora Sônia Vieira apresentou as Indicações nº. 311/2021 - Asfaltamento do restante da Rua Sebastião Paiva no Bairro Nossa Senhora da Penha e nº. 312/2021 - Reforma do PSF no Bairro Nossa Senhora da Penha. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Moção de Apoio nº. 46/2021 - Ao Excelentíssimo Senhor Reginaldo Lopes, Deputado Federal, pela autoria no Projeto de Lei nº.7.243-B/2006 que tem por objetivo elevar o Caminho da Estrada Real à condição de Monumento Nacional e a Indicação nº. 316/2021 - Realização de obras de alvenaria para melhoria de acessibilidade aos jazigos e nas dependências do Cemitério Municipal. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 08/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do Município de Matias Barbosa e dá outras providências” e disse: “A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão ‘a favor’, os favoráveis ao veto, ‘contra’, os contrários, ou ‘ me abstenho’ os que manifestarem pela abstenção. ” Verificada a votação, o veto à Proposição de Lei nº.08/2021 foi aprovado com 3 votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores: José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e cinco votos contrários, sendo eles dos Vereadores: Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente disse: “Devido a questão regimental da Lei Orgânica, onde há um conflito conforme parecer, o veto será mantido pois não há dois terços para derrubá-lo. ” O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 06/2021 - “Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município de Matias Barbosa por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde” e disse: “A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão ‘a favor’, os favoráveis ao veto, ‘contra’, os contrários, ou ‘me abstenho’ os que manifestarem pela abstenção. ” Verificada a votação, o veto à Proposição de Lei nº.06/2021 foi aprovado com 3 votos favoráveis, sendo eles dos Vereadores: José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e cinco votos contrários, sendo eles dos Vereadores: Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente disse: “Seguindo o mesmo rito anterior, devido Lei Orgânica, o veto será mantido pois não há dois terços para derrubá-lo. ” O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 10/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de trabalhar o tema ‘Violência contra as mulheres’ nas Escolas Públicas Municipais. ” O qual foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações do nº.310/2021 ao nº.321/2021, as Moções de Pesares de nº. 44/2021 e nº. 45/2021, a Moção de Apoio nº.46/2021, a Moção de Aplauso nº. 47/2021 e os Pedidos de Informação do nº.22/2021 ao nº. 25/2021. Sendo todos, cada um ao seu tempo, aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.

DIA 17/05/2021

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ofício nº.34/2021, Adriana Aparecida Halfeld Guerra, Presidente da Câmara Municipal de Mar de Espanha, convite faz;

          Política Comercial dos Correis, comunicado de serviços;

          Ofício nº.171/2021, Maria Regina de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Matias Barbosa, solicitação faz;

          Ofício nº.91/2021/gabinete, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal de Matias Barbosa, Solicitação faz; 

         Ofício nº.813/2021/SGM, Deputado Agostinho Patrus, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, solicitação faz;

          Ofício nº.02/2021, Marcelo Luiz de Almeida, Gerente Geral SE – Agencia de Matias Barbosa, solicitação faz.

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº.300/2021/CMMB, Reginaldo Lopes, Deputado Federal, encaminhamento faz;

Ofício nº.304/2021/CMMB, Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios, agradecimento faz;

Ofício nº.297/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal de Matias Barbosa, encaminhamento faz;

Ofício nº.298/2021/CMMB, Aos familiares do Sr. Antônio Raimundo, encaminhamento faz;

 Ofício nº.299/2021/CMMB, Aos familiares da Sra. Ruth Ferreira dos Santos, encaminhamento faz;

Ofício nº.302/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal de Matias Barbosa, encaminhamento faz;

Ofício nº.295/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal de Matias Barbosa, encaminhamento faz;

Ofício nº.296/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal de Matias Barbosa, encaminhamento faz;

Ofício nº.294/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal de Matias Barbosa, encaminhamento faz;

Ofício nº.290/2021/CMMB, Sra. Sônia Cristina Neves Bras Miranda, Gerente da Caixa Econômica Federal, solicitação faz;

Ofício nº.305/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal de Matias Barbosa, encaminhamento faz;

Ofício nº.306/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal de Matias Barbosa, informação presta;

Ofício nº.307/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal de Matias Barbosa, informação presta;

Ofício nº.311/2021/CMMB, Luíza Helena de Souza Marques, Diretora do Depto. De Saúde de Matias Barbosa, encaminhamento faz;

Ofício nº.312/2021/CMMB, Ouvidoria Municipal de Saúde de Matias Barbosa, encaminhamento faz;

Ofício nº.314/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal de Matias Barbosa, informação faz;

Ofício nº.313/2021/CMMB, Cosme Ricardo Nogueira, Presidente da FERSERP-MINAS, solicitação faz.