SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Abertura da Sessão

Ata da 32&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria da 1&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias do m&ecirc;s de agosto de dois mil e vinte e um, &agrave;s dezoito horas e vinte e quatro minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a trig&eacute;sima segunda reuni&atilde;o ordin&aacute;ria. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a ata da 30&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria que foi entregue a todos os vereadores em Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria realizada no dia dois de agosto do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente disse: &ldquo;Comunico que ser&aacute; distribu&iacute;da, aos Senhores, c&oacute;pia da ata da 31&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria e da 7&ordf; Reuni&atilde;o Extraordin&aacute;ria para aprecia&ccedil;&atilde;o na pr&oacute;xima sess&atilde;o&rdquo;. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura do parecer de Reda&ccedil;&atilde;o Final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o nas proposi&ccedil;&otilde;es de Lei n&ordm;. 43/2021 que &ldquo;Institui o Programa de Pagamento por Servi&ccedil;os Ambientais &ndash; PSA.&rdquo; e n&ordm;. 48/2021 que &ldquo;Institui o dia municipal da juventude e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&rdquo;; dos pareceres das Comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, Servi&ccedil;os, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas proposi&ccedil;&otilde;es de Lei n&ordm;. 31/2021 que &ldquo;Cria o programa municipal de incentivo ao esporte amador.&rdquo;; n&ordm;. 42/2021 que &ldquo;Veda a nomea&ccedil;&atilde;o pela administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica direta e indireta de Matias Barbosa de pessoas condenadas pela lei federal n&ordm;. 11.340, de 07 de agosto de 2006.&rdquo; e n&ordm;. 44/2021 que &ldquo;Disp&otilde;e sobre o programa de certifica&ccedil;&atilde;o de selo empresa Cidad&atilde; Matiense&rdquo;; das emendas de n&ordm;. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 &agrave; proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 31/2021 que &ldquo;Cria o programa municipal de incentivo ao esporte amador.&rdquo; e das emendas n&ordm;. 01 e n&ordm;. 02 &agrave; proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 44/2021 que &ldquo;Disp&otilde;e sobre o programa de certifica&ccedil;&atilde;o de selo empresa Cidad&atilde; Matiense&rdquo;. &nbsp;Em ordem, o senhor Presidente solicitou que a senhora secret&aacute;ria fizesse a leitura das correspond&ecirc;ncias recebidas e expedidas. Ap&oacute;s a leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresenta&ccedil;&atilde;o de proposi&ccedil;&atilde;o sem discuss&atilde;o. Os Vereadores Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho, Weley Rodrigues da Silva e Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, apresentaram a indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 462/21 &ndash; Constru&ccedil;&atilde;o de abrigo de passageiro com assento e cobertura no sentido Juiz de Fora X Matias Barbosa e Matias Barbosa X Juiz de Fora, em frente &agrave; Escola Municipal Jos&eacute; Maria Am&acirc;ncio em Cedofeita. O Vereador Jo&atilde;o Felipe da Silva apresentou as indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 469/21 - Troca das l&acirc;mpadas por l&acirc;mpadas de led na pra&ccedil;a Antenor Ferreira dos Santos e n&ordm;. 470/21 - Troca das l&acirc;mpadas por l&acirc;mpadas de led na quadra poliesportiva Prefeito Geraldo Perota. Os Vereadores Jo&atilde;o Felipe da Silva, Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram as indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 463/21- Recapeamento da massa asf&aacute;ltica na rua H&eacute;lio Martins Ribeiro, Bairro Mirim e n&ordm;.464/21 - Limpeza da boca de lobo na Rua H&eacute;lio Martins Ribeiro, Bairro Mirim. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram os pedidos de informa&ccedil;&atilde;o de n&ordm;. 35/2021 &ndash; Informa&ccedil;&atilde;o sobre atual situa&ccedil;&atilde;o do espa&ccedil;o cultural Vera Matos Leite e previs&atilde;o do retorno as atividades e n&ordm;. 36/21 &ndash; Informa&ccedil;&otilde;es sobre o Calend&aacute;rio Cultural para o ano de 2022. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou a indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 472/ 2021 - Constru&ccedil;&atilde;o de um espa&ccedil;o de lazer no Bairro Mirim. Os Vereadores Weley Rodrigues da Silva e Anselmo &Iacute;talo Leopoldino apresentaram a indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 473/2021 - Manuten&ccedil;&atilde;o e conten&ccedil;&atilde;o do poste no bairro Monte Alegre. O Vereador Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho apresentou as indica&ccedil;&otilde;es de n&ordm;. 465/21 &ndash; Coloca&ccedil;&atilde;o de redutor de velocidade na rua Doutor Jos&eacute; Proc&oacute;pio Teixeira, Nossa Senhora da Penha, n&ordm;.466/21 &ndash; Coloca&ccedil;&atilde;o de redutor de velocidade no entroncamento da Avenida Flaviano Valadares com a rua Raimunda Pereira da Silva, Nossa Senhora da Penha, n&ordm;.467/21 - Coloca&ccedil;&atilde;o de redutor de velocidade na rua Professor Souza Freire, Nossa Senhora da Penha, n&ordm;. 468/21 &ndash; Coloca&ccedil;&atilde;o de redutor de velocidade na rua Doutor Luiz de Souza Brand&atilde;o, Bairro Santa Clara, a mo&ccedil;&atilde;o de pesar n&ordm;. 88/21 &ndash; Aos familiares do senhor Juvenal Gon&ccedil;alves Loura. O Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino apresentou as indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 471/2021 - Aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos da Mineradora Vale, n&ordm;.461/21 &ndash; Constru&ccedil;&atilde;o da rede de esgoto no Bairro Pitangueiras, as mo&ccedil;&otilde;es de aplauso n&ordm;.89/21 &ndash; A empresa Almeida Simas e n&ordm;.90/21&ndash; A senhora Maria Perp&eacute;tua Fernandes. Dando in&iacute;cio a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o as proposi&ccedil;&otilde;es de Lei n&ordm;. 43/2021 que &ldquo;Institui o Programa de Pagamento por Servi&ccedil;os Ambientais &ndash; PSA.&rdquo; e n&ordm;. 48/2021 que &ldquo;Institui o dia municipal da juventude e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&rdquo; os quais foram aprovados por unanimidade, e em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 31/2021 que &ldquo;Cria o programa municipal de incentivo ao esporte amador.&rdquo; com emendas de n&ordm;. 01, 02, 03, 04, 05 e 06; a proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 42/2021 que &ldquo;Veda a nomea&ccedil;&atilde;o pela administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica direta e indireta de Matias Barbosa de pessoas condenadas pela lei federal n&ordm;. 11.340, de 07 de agosto de 2006.&rdquo; e a proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 44/2021 que &ldquo;Disp&otilde;e sobre o programa de certifica&ccedil;&atilde;o de selo empresa Cidad&atilde; Matiense.&rdquo;, com emendas de n&ordm;. 01 e 02, os quais foram aprovados por unanimidade e encaminhado para a Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de parecer de reda&ccedil;&atilde;o final. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o as Indica&ccedil;&otilde;es de n&ordm;. 461/2021 a n&ordm;. 473/2021, a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;. 88/2021, as mo&ccedil;&otilde;es de aplauso n&ordm;. 89/2021 e 90/2021 e os Pedidos de Informa&ccedil;&atilde;o n&ordm;.35/2021 e n&ordm;.36/2021, todos, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade. Em ordem, o vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino, como orador inscrito, fez uso da Tribuna e disse: &ldquo;Boa noite, senhor Vice-presidente, senhora Secret&aacute;ria, senhores Vereadores, venho, aqui hoje, nesta Tribuna, falar sobre o &lsquo;Agosto Lil&aacute;s&rsquo;. O &lsquo;Agosto Lil&aacute;s&rsquo; &eacute; uma campanha que a C&acirc;mara faz de Combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra mulher. A gente sabe que no nosso pa&iacute;s, na nossa sociedade matiense, a realidade n&atilde;o &eacute; diferente, infelizmente, existem v&aacute;rios casos de viol&ecirc;ncia contra mulher. Quero dizer que essa Casa tem cumprido o papel dela de discutir esse tema. Foi realizado, aqui, na &uacute;ltima semana, duas rodas de conversa que trouxeram a discuss&atilde;o sobre como a mulher deve fazer a den&uacute;ncia, quais s&atilde;o as leis, os canais que existem de prote&ccedil;&atilde;o para as mulheres, uma reflex&atilde;o de como s&atilde;o as formas, lament&aacute;veis, de viol&ecirc;ncia que ocorre, inclusive quero agradecer a vereadora Soninha por estar presente representando essa Casa. Ent&atilde;o, a gente est&aacute; cumprindo esse papel institucional, esse papel de mostrar para a sociedade que esse mal tem que acabar. Gostaria de dizer, tamb&eacute;m, que o meu mandato tem trabalhado contra a viol&ecirc;ncia da mulher, a exemplo da lei de minha autoria, a lei n&ordm;. 1.497, de 1&ordm; de julho de 2021, que foi sancionada pelo Executivo e que disp&otilde;e sobre a inclus&atilde;o do tema viol&ecirc;ncia contra as mulheres nas escolas p&uacute;blicas municipais. Eu entendo que esse problema &eacute; um problema social que tem que ser atacado na raiz, esse projeto &eacute; de minha autoria, mas que foi aprovado por todos os senhores, &eacute; de extrema import&acirc;ncia, porque se essa discuss&atilde;o acontecer no seio educacional vai fazer com que o pr&oacute;prio aluno denuncie os casos que, muitas vezes, ocorrem dentro das casas.&nbsp; &Agrave;s vezes a pr&oacute;pria m&atilde;e n&atilde;o tem condi&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o tem for&ccedil;a para lutar contra esse mal dentro do seu pr&oacute;prio lar, mas o filho vendo aquela situa&ccedil;&atilde;o que a m&atilde;e est&aacute; exposta, ele &eacute; o primeiro a chegar na dire&ccedil;&atilde;o, ou at&eacute; mesmo no conselho tutelar, na Pol&iacute;cia Militar, ou pelo o 180, e fazer essa den&uacute;ncia. Esse projeto que essa Casa aprovou, essa legislatura, deixa uma marca para sociedade matiense de uma responsabilidade social que o nosso Parlamento tem e eu n&atilde;o poderia deixar de falar, aqui, nesse m&ecirc;s, sobre esse tema. Queria dizer que n&oacute;s aprovamos, hoje, em primeira discuss&atilde;o, o Projeto de Lei n&ordm;. 42/2021, tamb&eacute;m de minha autoria, que veda a nomea&ccedil;&atilde;o pela administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica direta e indireta, aqui, na nossa cidade, de pessoas condenadas pela lei federal n&ordm;. 11.340, de 07 de agosto de 2006, que &eacute; a Lei Maria da Penha. Esse projeto, tamb&eacute;m da minha autoria, mas com apoio dessa Casa, dos Nobres pares, tem por objetivo vedar que na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica tenha a nomea&ccedil;&atilde;o de pessoas condenadas por esse crime. &Eacute; mais uma forma, tamb&eacute;m, da gente dizer que essa Casa, que esse Parlamento, que n&oacute;s somos contr&aacute;rios a essas atitudes horr&iacute;veis de viol&ecirc;ncia contra a mulher seja ela qual for. Ent&atilde;o, deixo aqui o meu registro e agrade&ccedil;o aos nobres amigos vereadores que tem apoiado essas iniciativas de Combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra mulher, meu muito obrigado a todos. Um boa noite para todos&rdquo;. N&atilde;o havendo mais oradores inscritos e nada&nbsp;mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezenove horas e trinta e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, La&iacute;se Souza Lima Matos, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos nove dias do m&ecirc;s de agosto de dois mil e vinte e um.
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Leitura e Votação das Atas

DIA 19/08/2021
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS RECEBIDAS
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Padre Osmar Bezerra dos Santos, P&aacute;roco da Par&oacute;quia Nossa Senhora da Concei&ccedil;&atilde;o de Matias Barbosa, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Of&iacute;cio n&ordm;. 1355.2021.Presid, Jo&atilde;o Batista Marques, Chefe de Gabinete &ndash; Senado Federal Presid&ecirc;ncia;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Jornal do Conselho Regional de Educa&ccedil;&atilde;o F&iacute;sica da 6&ordf; Regi&atilde;o de Minas Gerais, encaminhamento faz;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ana Paula de Oliveira Mares Guia, Emater Minas Gerais, Solicita&ccedil;&atilde;o faz; 
Of&iacute;cio N&ordm;.036/2021, Luiza Helena Menezes de Souza Marques, Secret&aacute;ria Municipal da Sa&uacute;de, informa&ccedil;&atilde;o presta;
AMB-CA-0117/21, Alcimar Penna, Gerente Meio Ambiente - Companhia de Concess&atilde;o Rodovi&aacute;ria Juiz de Fora &ndash; Rio, informa&ccedil;&atilde;o presta;
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS EXPEDIDAS
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Of&iacute;cio n&ordm;.375/2021/CMMB, Pedro Jonsson, Diretor-Presidente Concer, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.507/2021/CMMB, Aos familiares da Senhora Maria Rosa, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;. 523/2021/CMMB, Durval &Acirc;ngelo Andrade, Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais-MG, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;. 524/2021/CMMB, Marcus Motta Monteiro, Procurador Geral do Munic&iacute;pio de Juiz de Fora, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.528/2021/CMMB, Aos familiares do Senhor Jos&eacute; Vieira da Cunha, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.541/2021/CMBB, Aos familiares do Senhor Juvenal Gon&ccedil;alves Loura, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.544/2021/CMBB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.545/2021/CMBB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.546/2021/CMBB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz.
Of&iacute;cio n&ordm;.549/2021/CMBB, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gona&ccedil;lves Filho, Presidente suplente da Comiss&atilde;o de Fina&ccedil;as, or&ccedil;amento e Tomada de Contas, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.553/2021/CMBB, Robson Carlindo Santana Paes Lourdes, Diretor Geral, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.554/2021/CMBB, T&acirc;nia Aparecida Souza Jacinto, Presidente da C&acirc;mara Sim&atilde;o Pereira,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.555/2021/CMBB, Jo&atilde;o Carlos Grossi de Oliveira, Presidente da C&acirc;mara Santana do deserto,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.556/2021/CMBB, Rechiane Janeiro, Presidente da C&acirc;mara de Belmiro Braga,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.557/2021/CMBB, Juraci Sheiffer, Presidente da C&acirc;mara de Juiz de Fora,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.558/2021/CMBB, J&uacute;lio C&egrave;sar Delgado, Deputado federal,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.559/2021/CMBB, Maquinho Lemos, Deputado,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.560/2021/CMBB, Roberto Cupolilo, Deputado, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.561/2021/CMBB, Charlles Thomaceli Evangelista, Deputado, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.562/2021/CMBB, Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira, Deputada, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.563/2021/CMBB, Noraldino Lucio Dias J&uacute;nior, Deputado, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.564/2021/CMBB, Cristiano Tadeu da Silveira, Deputada, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.565/2021/CMBB, David Carvalho Pimenta, Prefeito de Sim&atilde;o Pereira,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.566/2021/CMBB, Wallace Sebasti&atilde;o Vasconcelos Leite, Prefeito de Santana do Deserto,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.567/2021/CMBB, Jos&eacute; Paulo de Oliveira Franco, Prefeito de Belmiro Braga,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.568/2021/CMBB, Margarida Salom&atilde;o, Prefeita de Juiz de fora,convite faz;
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Of&iacute;cio n&ordm;.569/2021/CMBB, Francisco de Assis de Jesus, Prefeito de Mar de Espanha,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.570/2021/CMBB, Helber Marques Corr&ecirc;a, Prefeito Bicas,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.571/2021/CMBB, Aur&eacute;lio Val&eacute;rio Ven&acirc;ncio, Prefeito Coronel Pacheco,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.572/2021/CMBB, Lu&iacute;s Eneiras de Oliveira, Prefeito Olaria,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.573/2021/CMBB, Reginaldo Furtado, Prefeito Rio Pomba,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.574/2021/CMBB, Adriana Aparecida Halfeld Guerra, Presidente da C&acirc;mara Mar de Espanha,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.575/2021/CMBB, Melissa Terra Agrelli Mattos, Presidente da C&acirc;mara Bicas,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.576/2021/CMBB, Rafael Alberto Mour&atilde;o, Presidente da C&acirc;mara Coronel Pacheco,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.577/2021/CMBB, Rinaldo Jos&eacute; de Paula, Presidente da C&acirc;mara Olaria,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.578/2021/CMBB, Jorge Lu&iacute;s Martins Soares, Presidente da C&acirc;mara Rio Pomba,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.579/2021/CMBB, Marcelo Rodrigues de Freitas, Presidente da C&acirc;mara Lima Duarte,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.580/2021/CMBB, Pedro Roberto Gome, Presidente da C&acirc;mara Rio Preto,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.581/2021/CMBB, Ronaldo Joaquim de Oliveira, Presidente da C&acirc;mara Ewbank da C&acirc;mara,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.582/2021/CMBB, Leonardo de Oliveira Dutra, Presidente da C&acirc;mara S&atilde;o Jo&atilde;o Nepumuceno,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.583/2021/CMBB, Pedro Pereira Monteiro Neto, Presidente da C&acirc;mara Piau,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.584/2021/CMBB, Jos&eacute; Augusto Cabral Gon&ccedil;alves, Presidente da C&acirc;mara Leopoldina,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.585/2021/CMBB, Elenice Delgado, Prefeita Lima Duarte,convite faz;
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Of&iacute;cio n&ordm;.586/2021/CMBB, Edson Coelho Ara&uacute;jo, Prefeito Rio Preto,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.587/2021/CMBB, Jos&eacute; Maria Novato, Prefeito de Ewbank da C&acirc;mara,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.588/2021/CMBB, Ernandes Jos&eacute; da Silva, Prefeito de S&acirc;o Jo&atilde;o Nepomuceno,convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.589/2021/CMBB, Gilmar Aparecido Rezende, Prefeito de Piau, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.590/2021/CMBB, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, Prefeito de Leopoldina, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.591/2021/CMBB, Jos&eacute; In&aacute;cio Peixoto Parreiras Henriques, Prefeito de Cataguases, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.592/2021/CMBB, Itiber&ecirc; Rodrigues dos Santos, Prefeito de Chiador, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.593/2021/CMBB, Gilmar Xavier, Presidente da C&acirc;mara de &nbsp;Chiador, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.594/2021/CMBB, Felipe Ramos Vilas de Souza, Presidente da C&acirc;mara de &nbsp;Cataguases, convite faz;

Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas

Registro das Autoridades presentes

Leitura dos Pareceres

Leitura das Matérias

Homenageados

Entrega das Moções de Aplauso

Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário

Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo

Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito

Entrega da Premiação Mérito Educacional

Participação de Convidados

Expediente Diversos (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)