Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e oito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima quarta reunião ordinária. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 32ª Reunião Ordinária que foi entregue a todos os vereadores em Reunião Ordinária realizada no dia dezenove de agosto do ano corrente, a qual foi aprovada por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente disse: “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 33ª Reunião Ordinária para apreciação na próxima sessão”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação final da comissão de Legislação Justiça e Redação nas proposições de Lei nº. 31/2021 que “Cria o programa municipal de incentivo ao esporte amador”, nº. 42/2021 que “Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Matias Barbosa de pessoas condenadas pela lei federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006.” e nº. 44/2021 que “Dispõe sobre o programa de certificação de selo Empresa Cidadã Matiense”; da emenda de nº. 01 a proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01/2021 que “Acrescenta o art.124-a na Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual.” e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01/2021 que “Acrescenta o art.124-a na Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual” e na proposição de Resolução nº.05/2021 que “Institui o programa "Câmara Tech", no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Em ordem, o senhor Presidente solicitou que a senhora secretária fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Após a leitura, o senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposição sem discussão. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram a indicação nº. 483/2021 – Construção de nova galeria na rua Pedro Nolasco Garcia, no bairro Soledade. Os vereadores João Felipe da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram as indicações nº. 482/2021 - Ligamento da luz na rua Gervásio Malatesta, loteamento Cidade Alta e nº.484/2021 – Poda de árvore na rua Gervásio Malatesta, loteamento Cidade Alta. Os vereadores Diego Damasceno Milioni, Leonel Geraldo dos Santos e Julimar de Assis Souza apresentaram as indicações de nº. 485/2021 – Providenciar a colocação de sinalização nos traffic calming, nº.486/2021 - Providenciar a retirada de troncos de árvore no bairro Cedofeita e nº.487/2021 - Colocação de balaústres na rua do Rosário. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou a indicação nº. 496/2021 - Colocação de quebra-molas na rua Carlos Alberto Raposo, bairro Maria Célia. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações de nº. 492/2021 - Troca de lâmpada na rua Araci Araújo dos Santos, no bairro Vista Alegre, nº. 493/2021 - Limpeza, colocação de placa de “Proibido Jogar Lixo” e identificação do proprietário do terreno abandonado e os Projetos de Lei nº.50/2021 que “Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível” e nº. 51/2021 que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial na internet da Prefeitura e Câmara Municipal”. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram as indicações nº.494/2021 - Limpeza e manilhamento do córrego no bairro Santa Terezinha e nº.495/2021 - Troca de lâmpada na avenida Flaviano Valadares, Nossa Senhora da Penha. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a indicação nº.491/2021 - Reforma geral na sede da SPM do bairro Monte Alegre. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Julimar de Assis Souza apresentaram a indicação nº. 488/2021 - Visita da epidemiologia na rua Barão de Santa Helena, bairro Santa Terezinha. Os vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram a indicação de nº. 490/2021 – Reforma na sede da Sociedade Pró–Melhoramento do bairro Pitangueiras. A Mesa Diretora apresentou o projeto de Lei nº. 53/2021 que “Concede auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa” e o Projeto de Resolução nº.06/2021 que “Dispõe sobre o uso de uniforme pelos vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa”. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Julimar de Assis Souza, João Felipe da Silva e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram o Projeto de Lei nº. 52/2021 que “Institui a Carteira de Identificação do Autista”. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação as proposições de Lei nº. 31/2021 que “Cria o programa municipal de incentivo ao esporte amador”, nº. 42/2021 que “Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Matias Barbosa de pessoas condenadas pela lei federal nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006.” e nº. 44/2021 que “Dispõe sobre o programa de certificação de selo Empresa Cidadã Matiense”, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em ordem, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a emenda de nº.01 a proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.01/2021 que “Acrescenta o art.124-a na Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual.”, a qual foi aprovada por unanimidade, seguindo colocou em primeira discussão e votação a proposição de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01/2021 que “Acrescenta o art.124-a na Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual.”, e disse: “Em conformidade ao art. 179 do Regimento Interno, a votação será nominal e será feita pela lista dos vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis a proposição de emenda à lei orgânica municipal, e "contra", os contrários, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção.” Os vereadores Anselmo ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milione, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos e Weley Rodrigues da Silva votaram favorável à Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2021, já os vereadores José Carlos de Souza Paschoa, João Felipe da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votaram contrários a referida proposição. Assim, com cinco votos favoráveis e quatro contrário, a Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº.01/2021 foi rejeitada por não atingir o quórum de dois terços para sua aprovação. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a proposição de Resolução nº. 05/2021 que “Institui o programa "Câmara Tech", no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” a qual foi aprovada por unanimidade e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. 482/2021 a nº.496/2021, sendo retirada a indicação nº.489/2021, todas as demais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou, por fim, em única discussão e votação o empréstimo do auditório para Maria Eterna dos Reis, coordenadora do Grupo de Apoio a Pessoas com Deficiências de Matias Barbosa, no dia 25 de agosto de 2021, às dezoito horas, para realização de reunião sobre ações que envolvam crianças e adolescentes com necessidades especiais no município; e para a Paróquia Nossa Senhora da Conceição, nos dias 26 e 27 de agosto de 2021 para realização de evento social da igreja, ambos pedidos de empréstimo do auditório foram aprovados por unanimidade. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Laíse Souza Lima Matos, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.

DIA 30/08/2021

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ofício nº.21/2021/CAPS, Arlete Genervan de Paiva, Coordenadora CAPS I – Matias Barbosa, solicitação faz;

Ofício nº.14/2021, Érica Cristina Marciano Coelho, Coordenado Escolar – Lucy de Castro Cabral, solicitação faz;

          Ofício nº.614/2021, Diego Damasceno Milioni, Presidente da Comissão Especial de Estudos de Volta às Aulas, solicitação faz;

Ofício nº.1.652/2021, Agostinho Patrus, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, encaminhamento faz.

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº.608/2021/CMMB, Tatiana Miranda, Analista de Relações Institucionais da MRS Logística, solicitação faz;

Ofício nº.609/2021/CMMB, Padre Osmar Bezerra dos Santos, Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, informação presta;

Ofício nº.599/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz.

Ofício nº.613/2021/CMMB, Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz.

Ofício nº.615/2021/CMMB, Dr. Rodrigo Araújo Ciscotto, Delegado de Polícia de Matias Barbosa, informação presta.

EMENDA Nº.01 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.01/2021 - AUTORIA CFOTC.

EMENDA Nº.01 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.47/2021 - AUTORIA CLJR.
EMENDA Nº.02 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.47/2021 - AUTORIA CLJR.
EMENDA Nº.03 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.47/2021 - AUTORIA CLJR.
EMENDA Nº.04 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.47/2021 - AUTORIA CLJR.