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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE. - - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EXECUTIVO MUNICIPAL SANCIONAR.
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3
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BENS INSERVÍVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EXECUTIVO MUNICIPAL SANCIONAR.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA CLJR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
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INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA CLJR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
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